Câmara se reúne em 24/6

De acordo com projeto, apenas canudos em papel ou de plásticos biodegradáveis poderão ser oferecidos no comércio

A Câmara de Itápolis se reúne em sessão ordinária na segunda-feira, dia 24/6, às 18h30. É a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho.

A pauta vai ser composta por pelo menos três projetos de grande envergadura.

O primeiro é de iniciativa popular e trata da fusão de secretarias da prefeitura. Apresentado com 1565 assinaturas válidas de munícipes, o projeto derruba de 16 para 11 o número de pastas.

Um projeto de iniciativa popular, segundo a Lei Orgânica do Município, pode ser apresentado com assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores. Considerando o número de inscrições eleitorais, a iniciativa popular deve ter pelo menos 1556 subscrições. O projeto protocolado no Legislativo obteve 1565 assinaturas válidas, nove a mais que o mínimo necessário.

Emendas apresentadas ao projeto divergem quanto à vigência, que pode ser a partir de 1º de janeiro de 2020 ou 1º de janeiro de 2021.  

Proibição de canudos plásticos

O segundo projeto da pauta tem autoria dos vereadores Edmércia Micheletti (PSB) e Ricardo Negrão (PTB) e proíbe a distribuição pelo comércio de canudos plásticos. Restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e vendedores ambulantes devem fornecer aos clientes somente canudos em papel ou canudos de plásticos biodegradáveis.

O estabelecimento que deixar de cumprir a lei será autuado e terá 15 dias para se ajustar. Se não cumprir o prazo, pode pagar multa de R$ 547,75 (20 Unidades Fiscais do Município). Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.  

Se aprovada, a lei entra em vigor seis meses após a publicação.

O terceiro projeto é de autoria do vereador Rodrigo Novelli (PRB) e institui a semana que envolve o dia 18 de maio como a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A matéria prevê uma série de ações coordenadas entre os órgãos públicos para combate à exploração sexual infantil.

Veja a pauta da sessão de 24/6

Acompanhe a transmissão da sessão de 24/6 (a partir das 18h30 do dia 24)

Ouça a versão em áudio desta notícia

Veto

A sessão de 24/6 terá também apreciação de veto parcial do prefeito ao dispositivo do Estatuto da Guarda Civil Municipal inserido pela Câmara, que prevê edição de um plano de cargos e salários para a categoria em até 30 dias após a publicação da lei. A mensagem de veto alega que a Câmara, ao inserir o dispositivo no texto, invadiu competência exclusiva do prefeito.

A sessão terá também indicações, requerimentos e moções dos vereadores.

A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 24/6, às 18h30.

Jornalismo – Câmara Municipal