Presidente Marcelo recebe assinaturas, na sessão de 01/4
Iniciativa popular precisa de 5% dos eleitores. Secretarias cairiam de 16 para 11

Munícipes que participavam da audiência pública para alterações no orçamento, na noite de segunda-feira (01/4), entregaram ao presidente da Câmara assinaturas que pretendem fazer tramitar no Legislativo projeto de lei de iniciativa popular que visa a reduzir o número de secretarias da prefeitura.

O tema tem sido debatido na Câmara pelo menos uma vez em cada ano deste mandato.

Para tramitar, um projeto de iniciativa popular precisa estar subscrito por pelo menos 5% dos eleitores do município. A contagem das assinaturas deve ser realizada na sexta-feira (5), quando os munícipes prometem entregar mais subscrições.

Se o requisito for preenchido, a matéria tramita como qualquer outro projeto de lei. 

Diminuição de secretarias

O texto apresentado pelos eleitores é o mesmo já debatido pela Câmara em outras ocasiões. Secretarias são fundidas, de forma que o número de pastas cai de 16 para 11. As fusões são:

I - Secretaria de Governo e Assuntos Especiais com Secretaria de Administração.

II - Secretaria de Serviços Públicos com Secretaria  de Obras.

III - Secretaria de Planejamento Urbanístico com Secretaria de Habitação.

IV - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento com Secretaria de Desenvolvimento Ambiental.

V - Secretaria de Esporte com Secretaria de Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia.

As demais secretarias permanecem sem fusão.

Em 2016, a Câmara aprovou lei que fundiria as secretarias a partir de 2017, diminuindo o número de 16 para 11 pastas. Em 22 de fevereiro de 2017, na atual gestão e em sessão tumultuada, a Câmara revogou, por maioria de votos, a fusão aprovada no ano anterior. Em 17 de agosto de 2018, projeto do vereador Alex Avansi (DEM) não obteve votos suficientes para refazer a fusão. A proposta ressurge agora pela via da iniciativa popular.

Assista ao momento do recebimento das assinaturas

Jornalismo – Câmara Municipal