Prefeito acompanha não autorização para arquivamento

Com prosseguimento, haverá sessão de julgamento dos mandatos do prefeito e do vice

A Câmara de Vereadores de Itápolis se reuniu em mais uma sessão movimentada, na noite de segunda-feira, dia 17 de junho. Muitas pessoas, no Plenário e na transmissão da sessão nas redes sociais, acompanharam a não autorização do arquivamento da Comissão Processante enfrentada pelo prefeito e pelo vice-prefeito.

A decisão pelo prosseguimento foi apertada e precisou do voto de desempate do presidente Marcelo Martins (PSL). Os membros da Comissão Rodrigo Novelli (PRB) e Rafael Canova (PSDB) opinaram pelo arquivamento, posição que foi seguida por Alex Avansi (DEM) e Tonicão D’Agostino (PSDB). Edmércia Micheletti (PSB), relatora da Comissão, opinou pelo prosseguimento e foi seguida por Miriana Amatto (PL), Ricardo Negrão (PTB) e Professor Antonio (MDB). O presidente Marcelo Martins sacramentou a continuidade do processo.

A votação se prolongou por mais de duas horas e foi cercada da leitura de dois relatórios, divididos entre prefeito e vice.

A decisão de prosseguimento obriga prefeito e vice a enfrentarem uma sessão de julgamento, que pode culminar com a cassação dos mandatos. Para isso, ao menos seis vereadores devem considerá-los culpados em votação específica. Todo o processo deve estar concluído em 90 dias.

Veja o parecer prévio da Comissão Processante (derrubado pelo Plenário)

Veja as imagens da sessão

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O caso

A denúncia que gerou a Comissão foi aceita pela Câmara em 27 de maio.  Uma eleitora acusou o prefeito e o vice de prática de infração político-administrativa pelo recebimento de R$ 77.158,94, no caso do prefeito, e R$ 33.249,97, no caso do vice-prefeito, na folha de pagamento da prefeitura do mês de abril.

Os valores se devem à aplicação sem lei municipal do direito a décimo terceiro salário e abono de férias. Os números retroagem a fevereiro de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A longa discussão da sessão de 17 de junho se deu em torno da necessidade ou não de lei municipal autorizadora da concessão dos benefícios.

Por cinco votos contra quatro os vereadores optaram por prosseguir com a Comissão, após a apresentação da defesa prévia pelo prefeito e pelo vice.

Diretrizes Orçamentarias

A Câmara também aprovou em primeiro turno o projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento de 2020 com seis emendas ao texto.

 A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 24 de junho, às 18h30.

→Assista à sessão de 17 de junho

Jornalismo – Câmara Municipal