Primeira reunião dos vereadores em 2019

Sete projetos e um veto são os desafios iniciais da segunda parte do mandato

A função legislativa da Câmara Municipal deve ser uma das mais acionadas nos meses iniciais do ano de 2019.

Até o momento, projetos que tratam de alteração na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial, extinção da Empresa Municipal de Abastecimento, alteração na Lei de Zoneamento e veto a emenda aprovada pela Câmara no final de 2018 estão protocolados.

A rigor, os desafios legislativos para o início de 2019 contemplam sete projetos de lei e um veto.

A deflagração do processo legislativo se dá após a montagem das comissões permanentes para os anos de 2019 e 2020. Marcelo Martins (PSL), o presidente no segundo biênio do mandato, conduzirá as votações.

Proposições na Câmara

Conheça as matérias protocoladas na Câmara.

  • Projeto de Lei Complementar 08/2018 – Autor: prefeito municipal - Altera a Lei de Zoneamento de forma a permitir uso industrial da área onde está localizado o recinto da Faita.
  • Projeto 110/2018 - Autor: prefeito municipal - Altera a Lei do Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODEI) de forma a garantir que empresas que obtenham um segundo imóvel do município, para expansão das atividades, não tenham que aguardar mais dez anos para obtenção da escritura definitiva.
  • Projeto de Lei 01/2019 - Autor: prefeito municipal – Extingue a Empresa Municipal de Abastecimento e Armazenagem (EMAAI).
  • Veto 04/2018 - Autor: prefeito municipal – Veta parcialmente projeto 77/2018, que tratou do parcelamento de débitos com a prefeitura, inscritos em dívida ativa. O veto se deu no dispositivo incluído pela Câmara, que determina que, nos casos de execução fiscal, os honorários advocatícios serão embutidos nas parcelas, e não mais pagos à vista.  
  • Projeto 91/2018 – Autor: vereador Ricardo Negrão (PTB) - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Municipais.
  • Projeto 94/2018 – Autor: vereador Rodrigo Novelli (PRB) - Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação para restabelecimento do serviço de abastecimento de água.
  • Projeto 95/2018 – Autor: vereador Rodrigo Novelli (PRB) - Dispõe sobre execução obrigatória do Hino Oficial de Itápolis e Hino Nacional em eventos oficiais e nas escolas municipais.
  • Projeto 102/2018 – Autor: presidente Marcelo Martins (PSL) - Institui a data de 10 de setembro como Dia do Profissional de Educação Física no município de Itápolis e dá outras providências.

A primeira sessão ordinária de 2019 será no dia 04 de fevereiro, segunda-feira, às 18h30. Podem ocorrer sessões extraordinárias no mês de janeiro.

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Jornalismo – Câmara Municipal