Em pé, vereadores derrubam veto

Autorização de repasses à entidade terá frequência trimestral. Secretária de Saúde é convocada

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira (07).

Fato inédito no mandato, os vereadores derrubaram vetos do prefeito sobre os descontos no IPTU 2018. A derrubada dos vetos foi unânime.  Agora, o presidente da Câmara publicará as leis.

Os projetos de lei aprovados no final de 2017, dispondo sobre desconto para pagamento à vista (11%) e sobre práticas ecológicas (até 6%) do IPTU de 2018, receberam veto integral do prefeito, derrubados pela Câmara em 07/02.

As alegações não aceitas pelos vereadores foram de que os projetos deveriam ser apresentados exclusivamente pelo Executivo, e não por vereador, e que os descontos gerariam renúncia de receita, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Vereadores derrubam segundo veto

Santa Casa

De forma unânime, os vereadores aprovaram envio de R$ 1.980.000,00 para a Santa Casa. O valor será dividido em ações de saúde dos três primeiros meses de 2018. Neste ano, a Câmara se pronunciará trimestralmente sobre envio de valores ao hospital. 

A previsão inicial do Orçamento de 2018 é de R$ R$ 5,9 milhões em recursos próprios para a Santa Casa, mais R$ 3,9 milhões provenientes do convênio SUS.

Convocação da secretária de Saúde

Na sessão, os vereadores também aprovaram convocação da secretária de Saúde, Fernanda Bonfante Del Forno, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre agendamentos de consultas médicas, exames e medicamentos. A proposta foi de autoria de Ricardo Negrão (PTB).

O problema dos agendamentos de consultas foi debatido com ênfase na primeira fase da sessão.  

O último requerimento aprovado, de Tonicão D’Agostino (PSDB), pede explicações ao prefeito sobre o andamento da reforma do Centro Comunitário.

A próxima sessão de Câmara será na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, às 18 horas.

Assista à sessão de 07 de fevereiro 

 Jornalismo – Câmara Municipal

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