Câmara terá sessão em 07/02

Sessão ordinária será na quarta-feira (07/02), às 18 horas

Com o fim do recesso parlamentar, as reuniões da Câmara voltam a se dar em caráter ordinário. A segunda sessão do ano será na quarta-feira (07/02), a primeira ordinária, já que a Câmara se reuniu em sessão extra no dia 22 de janeiro.

Santa Casa

Início de ano é sinônimo de projeto de liberação de recursos para a Santa Casa.

O valor é de R$ 1.980.000,00 divididos para os meses de janeiro, fevereiro e março.

A previsão inicial do Orçamento de 2018 é de R$ R$ 5,9 milhões em recursos próprios para a Santa Casa, mais R$ 3,9 milhões provenientes do convênio SUS.

Vetos

Os projetos de lei aprovados no final de 2017 dispondo sobre desconto para pagamento à vista e sobre práticas ecológicas do IPTU de 2018 receberam veto integral do prefeito. Os dois vetos estão também na pauta da sessão de 07/02.

Na fundamentação, o prefeito alega que os projetos deveriam ser apresentados exclusivamente pelo Executivo, e não por vereador. Alega também que os descontos gerariam renúncia de receita, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para derrubada, são necessários votos contrários de pelo menos seis vereadores. Em caso de derrubada, o presidente da Câmara sanciona, promulga e publica as leis. Se o veto for acolhido, os projetos não produzem efeito.

A sessão será na quarta-feira, dia 07 de fevereiro, às 18 horas.

Jornalismo – Câmara Municipal

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