Câmara, que se reúne em sessão extra na segunda

Na pauta, projeto de lei que altera Conselho de Meio Ambiente para recebimento de convênio de R$ 250 mil para abertura de poços em Tapinas e Nova América

 

Agosto marca o fim do recesso parlamentar. Na primeira semana do mês, duas sessões estão programadas, na segunda-feira (extraordinária) e na quarta-feira (ordinária).

A razão da convocação extraordinária é o projeto de lei do Executivo que altera de 15 para sete o número de integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e atribui novas funções ao órgão. Entre as funções está o controle social dos serviços públicos de saneamento básico.

Esse ponto é que obriga a agilidade da Câmara. O município está em vias de fechar um convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), entidade ligada ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 250 mil para perfuração de dois poços do sistema público de abastecimento de água, sendo um no distrito de Tapinas e o outro em Nova América.

Na tarde de quinta-feira (30), a prefeitura foi informada de que o prazo para indicar no processo de convênio um órgão responsável pelo controle social dos serviços de saneamento é 06 de agosto. Assim, a lei deve estar publicada até essa data, o que obriga, além da agilidade da Câmara, a circulação de uma edição extra do Semanário Oficial do Município, veículo onde as leis são publicadas.

Veja o texto integral do projeto

A sessão extraordinária será na segunda-feira (03/8), às 09 horas.