Vereadores acompanham discurso de Sacilotto na Tribuna

Sessão teve também derrubada de veto à sexta parte e aprovação de "Farmácia Solidária"

Com apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os vereadores aprovaram por unanimidade Moção de Apelo ao governador João Dória (PSDB) e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, para instalação da 3ª Vara Judiciária na Comarca.

A matéria figurou na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 29 de abril.

O presidente da OAB de Itápolis, advogado Antônio Dinizete Sacilotto, usou a Tribuna e avaliou que o número de processos em tramitação aumentou e a estrutura judiciária é a mesma de quarenta anos atrás.

Os vereadores avalizaram a necessidade de uma nova Vara, a fim de ampliar e agilizar os trabalhos judiciários.    

Atualmente, a Comarca de Itápolis possui duas Varas cumulativas.

O documento da Câmara de Vereadores mostra que existem entre 3.500 a 4.500 feitos em andamento, nas esferas cível e criminal, em cada uma das Varas. O número é considerado elevado pelo autor, vereador Professor Antônio (MDB), e é o principal argumento para o pedido de instalação da nova Vara.

A 3ª Vara Judiciária de Itápolis já foi criada pela lei complementar estadual nº 877/2000. O cargo de Juiz de Direito e o Ofício Judicial da 3ª Vara também já foram criados por lei. Resta apenas a instalação.

Veja a pauta completa da sessão

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Projetos e veto

Um veto e dois projetos de lei foram votados.

O veto do prefeito foi rejeitado e disse respeito ao projeto dos vereadores Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB) e Miriana Amatto (PR), que criou o benefício da sexta parte aos servidores municipais.

Apenas Alex Avansi (DEM) e Tonicão D’Agostino (PSDB) votaram pelo acatamento do veto. Os outros sete vereadores derrubaram a proposição. O presidente Marcelo Martins (PSL) tem a incumbência de promulgar e transformar em lei o projeto com veto derrubado.

A sexta parte é uma gratificação concedida a servidores com mais de 20 anos de trabalho, em que se soma 1/6 dos valores de salário base e dos 4 quinquênios a que o servidor faz jus.

O prefeito alegou sem sucesso que houve interferência legislativa e que a matéria deveria ser de iniciativa privativa do Executivo.

O primeiro projeto é de autoria Rodrigo Novelli (PRB) e criou o programa “Farmácia Solidária”, que prevê, entre outros dispositivos, arrecadação de medicamentos junto a população, laboratórios, distribuidores, estabelecimentos comerciais e profissionais da área médica para reaproveitamento e distribuição para a população como um todo.  

O tema foi alvo de muitos debates entre os vereadores, especialmente quanto ao reaproveitamento de remédios não utilizados por completo por pacientes. A matéria foi aprovada. O único voto contrário foi de Tonicão D’Agostino (PSDB). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.   

O segundo projeto aprovado tem autoria de Tonicão D’Agostino e determina que no plantio ou replantio de espécies em áreas verdes ou praças deve ser observado o limite mínimo de 30% de árvores frutíferas. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue também para sanção ou veto do prefeito.

A sessão do dia 29 de abril pode ser vista no canal de vídeos do Youtube e na página da Câmara Municipal de Itápolis no Facebook.

 A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 06 de maio de 2019, às 18h30.

Assista à sessão de 29 de abril

Jornalismo – Câmara Municipal