Câmara se reúne na segunda (29), às 18h30

Sessão terá ainda apreciação de veto e projetos dos vereadores

A Câmara de Itápolis se reúne em sessão ordinária na segunda-feira, dia 29, às 18h30.

O Legislativo se junta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para reivindicar junto ao Governo do Estado a instalação da 3ª Vara Judiciária na comarca.

A matéria legislativa que faz apelo ao governador João Dória (PSDB) e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, é de autoria do vereador Professor Antonio Cruz (MDB).

A comarca de Itápolis possui duas Varas cumulativas.

O documento da Câmara de Vereadores mostra que existem entre 3.500 a 4.500 feitos em andamento, nas esferas cível e criminal, em cada uma das Varas. O número é considerado elevado pelo autor e é o principal argumento para o pedido de instalação da nova Vara.

A 3ª Vara Judiciária de Itápolis já foi criada pela lei complementar estadual nº 877/2000. O cargo de Juiz de Direito e o Ofício Judicial da 3ª Vara também já foram criados por lei. Resta apenas a instalação.

→Veja a pauta completa da sessão

Projetos e veto

Um veto e dois projetos de lei também compõem a Ordem do Dia.

O veto do prefeito diz respeito ao projeto dos vereadores Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB) e Miriana Amatto (PR), que criou o benefício da sexta parte aos servidores municipais. A sexta parte é uma gratificação concedida a servidores com mais de 20 anos de trabalho, em que se soma 1/6 dos valores de salário base e dos 4 quinquênios a que o servidor faz jus.

O prefeito alega que houve interferência legislativa e que a matéria deveria ser de iniciativa privativa do Executivo. Para derrubada do veto, são necessários votos contrários de ao menos seis vereadores.

O primeiro projeto é de autoria de Tonicão D’Agostino (PSDB) e determina que no plantio ou replantio de espécies em áreas verdes ou praças deve ser observado o limite mínimo de 30% de árvores frutíferas.

O segundo é de Rodrigo Novelli (PRB) e cria o programa “Farmácia Solidária”, que prevê   arrecadação de medicamentos junto a laboratórios, distribuidores, estabelecimentos comerciais, profissionais da área médica e população para reaproveitamento e distribuição para a população carente.

A sessão terá também requerimentos e indicações dos vereadores.

A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 29 de abril, às 18h30, com transmissão ao vivo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Itápolis.

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Jornalismo – Câmara Municipal