Sessão terá juízo de admissibilidade de representação

Ricardo Negrão é autor da representação. Suplente é convocado

Representação contra o prefeito, projetos de lei e requerimentos comporão a Ordem do Dia da sessão de Câmara da segunda-feira, dia 15 de abril, às 18h30.

O vereador Ricardo Negrão (PTB) quer abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edmir Gonçalves (PTC). A acusação é de que o prefeito viajou mais de 20 vezes para os Estados Unidos desde o início deste mandato para tratar de assuntos pessoais e da empresa da qual é proprietário. Diz ainda a representação de Negrão que “mesmo tendo saído do país a negócios sem interesse público e para passear, o prefeito nunca descontou nenhum valor dos seus subsídios recebidos com dinheiro público, ou muito menos tirou férias”.

O vereador embasa a representação nos incisos VII e VIII do Decreto-lei 201/1967.

Para a admissão da denúncia, são necessários votos favoráveis de ao menos seis vereadores. Na votação de admissão, Ricardo Negrão dará lugar ao suplente Avelino Cunha (PT), que já foi convocado.

Se a Câmara receber a denúncia, é aberta uma comissão processante composta por três vereadores sorteados. Em 90 dias, a comissão decide se o prefeito cometeu ou não infração político-administrativa.

 

Veja a representação formulada por Ricardo Negrão contra o prefeito

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Projetos

Entre os projetos de lei, retorna à pauta matéria de autoria do vereador Rafael Canova (PSDB), que pretende aproveitar os terrenos baldios como locais de cultivo de hortaliças.

De acordo com o texto, os proprietários interessados inscreverão seus lotes baldios na prefeitura, assim como os interessados em praticar o cultivo. A prefeitura, por sua vez, vai distribuir os lotes aptos a receberem as hortas.

A novidade é que não serão permitidos agrotóxicos no cultivo, nem herbicidas no preparo do solo.

A área será devolvida seis meses após o pedido do proprietário.

Deve também entrar na pauta projeto do vereador Tonicão D’Agostino (PSDB) que determina que, no plantio ou replantio de espécies em áreas verdes ou praças, deve ser observado o limite mínimo de 30% de árvores frutíferas.

De autoria da Mesa Diretora, deve ser votada regulamentação na Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo, criada em 2015 e paga aos servidores da Câmara por desempenho de atribuições adicionais às fixadas em lei.

Requerimentos

A Ordem do Dia de 15 de abril terá requerimentos do vereador Ricardo Negrão que pede explicações ao prefeito sobre a construção do refeitório da EMEI Magda e pede cópia dos processos de licitação da reforma da Escola Toledo e do Centro de Saúde da região central.

A vereadora Edmércia Micheletti (PSB) quer explicações sobre construção de calçamento no sistema de lazer do Jardim Santa Mônica.

A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 15 de abril, às 18h30, com transmissão ao vivo no Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Itápolis.  

 

Jornalismo – Câmara Municipal