Reprodução da transmissão da sessão de 08/4

Contas de 2016 também são aprovadas

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de segunda-feira (08). A reunião marcou os primeiros 100 dias de gestão do presidente Marcelo Martins (PSL), que foi eleito com seis dos nove votos, na sessão de 05 de dezembro de 2018. No final da sessão, presidente narrou o número de proposições apreciadas pela Câmara no período para afirmar que o Legislativo tem mostrado serviço.

Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que estabelece a edição de 2019 do Programa de Regularização Fiscal, a quinta edição do Refis, que concede anistia de 95% dos juros e 75% das multas ao contribuinte com tributos atrasados gerados até 31 de dezembro de 2018.  O contribuinte interessado deve apresentar requerimento à prefeitura até 10 de dezembro de 2019, com o pagamento à vista de toda dívida atrasada.

A secretaria de Finanças prevê que o estímulo ao contribuinte para ficar em dia com a prefeitura gere renúncia de R$ 740 mil em receitas neste ano. A dívida ativa do município é de R$ 30 milhões.

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Contas de 2016

As contas de 2016 foram aprovadas também por unanimidade pela Câmara. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer recomendando aprovação.

O ano de 2016 interrompeu a sequência de dois anos de déficits orçamentários. O superávit foi de um modesto 1,06%, mas inverteu o déficit de 11,25% de 2015. A dívida caiu de R$ 5 milhões para R$ 1 milhão.

Duas outras matérias que alteram textos de leis vigentes foram aprovadas.

A primeira altera a redação do Programa de Desligamento Voluntário, aprovado no mês passado pela Câmara. A alteração revoga a cláusula que proíbe pagamento da multa do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho.

O segundo retifica a área doada pela prefeitura em 1989 para construção da sede do Sindicato dos Empregados Rurais de Itápolis.

A única Moção votada e aprovada tem autoria de Professor Antonio (MDB) e parabeniza a Apae de Itápolis pelos eventos realizados no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril.

A próxima sessão ordinária será em 15 de abril. 

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Jornalismo – Câmara Municipal