Câmara se reúne em 08/04

Contas de 2016 e programa de hortas em terrenos baldios estão na pauta da sessão de 08/4

A Câmara de Vereadores se reúne em mais uma sessão ordinária, na noite de segunda-feira, dia 08, às 18h30.

Entra na pauta projeto de lei do Executivo que estabelece  a edição de 2019 do Programa de Regularização Fiscal, o Refis, que concede anistia de 95% dos juros e 75% das multas ao contribuinte com tributos atrasados gerados até 31 de dezembro de 2018.  

Para o recebimento do benefício, o contribuinte deve apresentar requerimento à prefeitura até 10 de dezembro de 2019, com o pagamento à vista de toda dívida atrasada.

A secretaria de Finanças prevê que o estímulo ao contribuinte para ficar em dia com a prefeitura gere renúncia de R$ 740 mil em receitas neste ano. A dívida ativa do município é de R$ 30 milhões.

O refis foi editado pela primeira vez em 2013. Se aprovada, esta será a quinta edição.

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Contas de 2016

Depois de serem retiradas de várias sessões, as contas de 2016 devem ser julgadas na noite de 08 de abril. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer recomendando aprovação.

O ano de 2016 interrompeu a sequência de dois anos de déficits orçamentários. O superávit foi de um modesto 1,06%, mas inverteu o déficit de 11,25% de 2015. O número orçamentário favorável fez a conta negativa da prefeitura diminuir bastante de um ano para o outro. No financeiro, o saldo negativo caiu de quase R$ 5 milhões para R$ 1 milhão.

A sessão terá também projeto do vereador Rafael Canova (PSDB) que pretende aproveitar os terrenos baldios como locais de cultivo de hortaliças.

De acordo com o texto, os proprietários interessados inscreverão seus lotes baldios na prefeitura, assim como os interessados em praticar o cultivo. A prefeitura, por sua vez, vai distribuir os lotes aptos a receberem as hortas.  

A área será devolvida seis meses após o pedido do proprietário.

Outros dois projetos devem integrar a sessão e tratam de modificação de textos de leis vigentes.

O primeiro altera a redação da norma jurídica do Programa de Desligamento Voluntário, aprovado no mês passado pela Câmara. A alteração revoga a cláusula que proíbe pagamento da multa do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho.

O segundo retifica a área doada pela prefeitura em 1989 para construção da sede do Sindicato dos Empregados Rurais de Itápolis. O município está dividindo os lotes da quadra onde estão instalados o Pelotão da Polícia Militar, a Apae e outros estabelecimentos. No processo de divisão, retificações de áreas estão sendo realizadas.

A sessão terá também indicações, requerimentos, moções e outros expedientes dos vereadores.

O encontro ordinário será na segunda-feira, dia 08 de abril, às 18h30, com transmissão ao vivo no Youtube e Facebook da Câmara Municipal .

Jornalismo – Câmara Municipal