Vereadores em debate na sessão de 18/3

Parcelamento de vazamentos de água também foi aprovado

A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão da noite de segunda-feira (18), a proposta de concessão da área de 50 hectares (aproximadamente 20 alqueires) que abrigava a antiga Escola Agropecuária “Dr. Ulysses Guimarães”, a Escola Agrícola.

A concessão à iniciativa privada será por dez anos, prorrogáveis por mais dez. Quem vencer o processo licitatório terá de explorar o local de forma a promover o desenvolvimento de pesquisas, experimento de culturas, implementação de aulas práticas em agricultura e educação ambiental. Terá também que destinar 10% da produção das lavouras às entidades assistenciais e à merenda escolar.

O projeto do Executivo destaca ainda que a concessão é onerosa, ou seja, o vencedor terá de pagar valores mensais à prefeitura no período em que explorar o imóvel. Esses valores, no entanto, poderão ser descontados do investimento que o concessionário deverá fazer na antiga Escola Agrícola.

No final da sessão, o agricultor do ramo de produtos orgânicos Celso Mazzo discursou na Tribuna e elogiou a posição da Câmara em aprovar a concessão.

Parcelamento de vazamentos

A sessão de 18/3 teve também aprovação de projeto de lei que autoriza parcelamento de débitos com o Serviço de Água e Esgoto decorrentes de vazamentos de água.

O número máximo de parcelas é 48 e o valor mínimo é de R$ 20,00 por mês, com juros e correções atreladas aos índices de inflação.

O Serviço de Água e Esgoto deverá produzir laudo atestando o vazamento de água no interior do imóvel.

Urgência Especial

Ainda no curso da sessão, o presidente Marcelo Martins (PSL) negou andamento a requerimento de urgência especial assinado por seis vereadores, relacionado ao projeto de financiamento de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para correção da malha asfáltica do município. O presidente se baseou em parecer jurídico contrário e devolveu o projeto ao prefeito, autor da matéria.

Requerimentos

Três requerimentos ao prefeito, todos de autoria de Ricardo Negrão (PTB), foram aprovados.

O primeiro pede explicações sobre o andamento das obras das creches dos Jardins Monte Verde e Dona Bella.

O segundo faz questionamentos sobre os materiais escolares comprados para uso de alunos e professores na rede municipal.

O último apresenta questionamentos sobre as condições de trabalho e equipamentos do Conselho Tutelar.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 25 de março, às 18h30.

Assista à sessão de 18 de março

Jornalismo - Câmara Municipal