Sessão será na sexta-feira (08/03), às 08h

O período de Carnaval motivou a transferência da sessão ordinária desta semana para sexta-feira, dia 08 de março, às 08h.

A edição de 2019 do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da prefeitura volta para pauta da sessão, com proposta de emenda que agrega ao projeto os benefícios do acordo individual de desligamento, criado pela reforma trabalhista de 2017.

Os benefícios do acordo direto entre empregado e empregador para desligamento são a percepção de metade do aviso prévio (se indenizado) e metade da indenização do FGTS (20% da multa), além das demais tradicionais verbas trabalhistas.

A opção pelo acordo direto permite ainda a movimentação de 80% do saldo do FGTS, mas proíbe o ingresso do empregado desligado no Programa de Seguro-Desemprego.

A emenda da Comissão de Justiça e Redação permite que os optantes pelo PDV recebam os benefícios do acordo individual de desligamento.

Poderão aderir ao programa servidores estáveis e não estáveis, exceto os que estiverem com contagem de tempo suficiente para aposentadoria.

O prazo para adesão ao PDV vai até 31 de dezembro de 2019.

Na sessão passada, a vereadora Miriana Amatto (PR) pediu vistas do projeto para inserir a possibilidade e benefícios do desligamento por acordo individual no projeto do PDV.

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Segundo turno

Em turno final, os vereadores votarão projeto que altera a Lei do Zoneamento de forma a permitir uso industrial do trecho do recinto da Faita doado à empresa Itaipu Transformadores.

Também apreciarão alteração na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial que permitirá doação em caráter definitivo de imóveis destinados à expansão industrial de empresas já beneficiadas com doação da prefeitura. Se o empresário já recebeu um primeiro imóvel e já cumpriu o encargo de manter o investimento por dez anos, fica dispensado de fazê-lo em uma segunda doação.

As matérias foram aprovadas por unanimidade na sessão de 25 de fevereiro, em primeiro turno.

A sessão terá ainda requerimentos, moções e indicações dos vereadores.

O encontro ordinário desta semana será na sexta-feira, dia 08 de março, às 08 horas da manhã.

Jornalismo – Câmara Municipal