Na sessão, vereadores também protestam contra CPFL

Sessão teve alteração no Zoneamento e debates sobre terceirização do lixo

Flexibilização de expansão industrial foi tema discutido na sessão de Câmara da noite de segunda-feira, dia 25 de fevereiro.

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que altera o Programa de Desenvolvimento Industrial de forma a permitir doação em caráter definitivo de imóveis destinados à expansão industrial de empresas já beneficiadas com doação da prefeitura. Se o empresário já recebeu um primeiro imóvel e já cumpriu o encargo de manter o investimento por dez anos, fica dispensado de fazê-lo em uma segunda doação.

A sessão teve também projeto que altera a Lei do Zoneamento permitindo uso industrial apenas do trecho de 25 mil metros quadrados do recinto da Faita doado à empresa Itaipu Transformadores. Atualmente, o recinto está integralmente em área residencial.

Placas inaugurais

Ganhou destaque nos debates projeto de lei de Professor Antonio (MDB), que determina que as placas de inauguração e entrega de obras municipais devem apresentar nomes do prefeito, do vice e de todos os vereadores, além de informações relacionadas ao homenageado.

Os vereadores enalteceram a preservação histórica que uma placa inaugural pode promover e lamentaram a necessidade de se fixar em projeto de lei a obrigatoriedade de se inserir nomes de agentes políticos e dados históricos.

Os vereadores votariam projeto de lei do Programa de Desligamento Voluntário, mas a matéria saiu de pauta. Miriana Amatto (PR) pediu vistas do projeto, defendendo que a reforma trabalhista oferece condições mais vantajosas ao servidor que se desligar, como 15 dias de aviso prévio e possibilidade de percepção de 20% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com a vereadora, as previsões estão no artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O último projeto aprovado tem autoria de Rafael Canova (PSDB) e institui a semana da saúde mental, com atos de orientação e prevenção a serem realizados na semana que integra o dia 10 de outubro de cada ano.

Matérias dos vereadores

As moções e os requerimentos motivaram também pronunciamentos na sessão.

Uma delas foi a moção de repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) do vereador Ricardo Negrão (PTB). Os vereadores protestaram severamente contra as recorrentes quedas de energia.

Negrão também apresentou documento de apelo ao prefeito para concessão de 17,55% de aumento aos servidores municipais. O índice corresponde ao que prefeitura arrecadou acima do previsto em 2018. Os vereadores, com pronunciamentos eloquentes, reforçaram pedido para aumento salarial aos funcionários da prefeitura.

Negrão também apresentaria repúdio ao prefeito Edmir Gonçalves (PTC) por pronunciamento relacionado aos coletores de lixo proferido em entrevista na Rádio 104 FM. O tema provocou longo debate a respeito da possibilidade de terceirização do lixo e condições de trabalho dos coletores. Ao final da discussão, Ricardo Negrão optou por retirar a moção da pauta.  

Professor Antonio (MDB) apresentou moção de apoio a projeto que tramita na Assembleia Legislativa que pretende garantir direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira que ocupam os cargos de diretor, coordenador, supervisor e à função de vice-diretor.

Tonicão D’Agostino (PSDB) apresentou moção que faz menção ao dia nacional do imigrante italiano, comemorado no dia 21 de fevereiro.

Muitos requerimentos foram apreciados em bloco e aprovados.

Por conta do período de Carnaval, a próxima sessão ordinária ficou agendada para sexta-feira, dia 08 de março, às 08 horas da manhã.

→Assista à sessão de 25 de fevereiro

Jornalismo - Câmara Municipal