Câmara, que se reúne na segunda (25)

Ao todo, cinco projetos entram na pauta da sessão de 25 de fevereiro

A edição de 2019 do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da prefeitura está na pauta da sessão de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, às 18h30.

Além das tradicionais verbas de rescisão, o servidor que ingressar no PDV receberá guias para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Poderão aderir servidores estáveis e não estáveis, exceto os que estiverem com contagem de tempo suficiente para aposentadoria.

O prazo para adesão ao PDV vai até 31 de dezembro de 2019.

A sessão terá também projeto que altera a Lei do Zoneamento de forma a permitir uso industrial do trecho do recinto da Faita doado à empresa Itaipu Transformadores. Atualmente, o recinto está em área residencial.

A alteração no Zoneamento vai ser alvo de audiência pública antes da sessão, às 18 horas.

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Os vereadores votarão alteração na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial que permitirá doação em caráter definitivo de imóveis destinados à expansão industrial de empresas já beneficiadas com doação da prefeitura. Se o empresário já recebeu um primeiro imóvel e já cumpriu o encargo de manter o investimento por dez anos, fica dispensado de fazê-lo em uma segunda doação.

Dois projetos dos vereadores entram na pauta.

O primeiro é de Professor Antonio (MDB), que determina que as placas de inauguração e entrega de obras municipais devem apresentar nomes do prefeito, do vice e de todos os vereadores, além de informações relacionadas ao homenageado.

O segundo tem autoria de Rafael Canova (PSDB) e institui a semana da saúde mental, com atos de orientação e prevenção a serem realizados na semana que integra o dia 10 de outubro de cada ano.

A sessão terá também requerimentos, moções e indicações dos vereadores.

O encontro ordinário será na segunda-feira, dia 25 de fevereiro, às 18h30. Antes, às 18h, haverá audiência pública para apresentação das alterações no Zoneamento.

Jornalismo – Câmara Municipal