Câmara acata veto do prefeito
Veto foi acatado e doação do recinto da Faita à empresa Itaipu também foi aprovada

Os debates marcaram a apreciação das matérias na sessão de Câmara da noite de segunda-feira (18).

Com exclusão das salas de aula, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do vereador Ricardo Negrão (PTB) que obriga a instalação de câmeras de filmagem nas escolas municipais. Após aprovação de emendas do próprio Negrão, as câmeras serão instaladas apenas nas entradas e pátios. O tempo de armazenagem das imagens será de pelo menos 15 dias.  

Na justificativa, o vereador alega que o monitoramento por meio de imagens é um elemento de segurança para os alunos, professores e equipe de apoio escolar e que a implantação do sistema tem sido recorrente em outros municípios.

O tema é controverso, mas em 2016 o Supremo Tribunal Federal entendeu em repercussão geral que lei que obriga instalação de câmeras em escolas pode ser de autoria de vereadores.

Doação à Itaipu

A sessão do dia 18 teve também aprovação unânime de projeto que autoriza doação de parte do recinto da Faita à empresa Itaipu Transformadores. A área a ser doada tem 25 mil metros quadrados, o que corresponde aproximadamente ao quadrado que começa nas baias e vai até a divisa com a Avenida Maria de Lourdes Porto Francischetti. A área total do recinto é estimada em 73 mil metros quadrados, incluindo setores de estacionamento e leilão de gado. 

A empresa deve construir no local um novo barracão com dois mil metros quadrados e empregar entre 20 e 50 funcionários na fase inicial de expansão. Atualmente, a Itaipu gera em torno de 400 empregos diretos.  

Os vereadores aprovaram também projeto de lei do vereador Rodrigo Novelli (PRB), que obriga execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino a Itápolis ao menos uma vez por semana nas escolas municipais. Os únicos votos contrários foram de Tonicão D’Agostino (PSDB) e Alex Avansi (DEM).

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Veto

Com debates e com divisão de votos, o veto a artigo do projeto de parcelamento de tributos modificado pela Câmara no final do ano passado foi acatado.

Em dezembro, os vereadores modificaram projeto de parcelamento de tributos que dizia que em casos de execução fiscal na Justiça, o parcelamento somente se efetivaria com o pagamento antecipado dos honorários dos procuradores da prefeitura.

Apenas Ricardo Negrão e Tonicão D’Agostino votaram contra o veto.  Para ser derrubado, o veto necessitaria de pelo menos seis votos contrários.

 O último projeto aprovado é de autoria do presidente Marcelo Martins (PSL) e fixa a data de 1º de setembro como o dia municipal do profissional de Educação Física. Em parceria com o conselho que representa a categoria, a Câmara vai realizar sessões solenes anuais para homenagear os profissionais.

Primeiro-secretário

A sessão de 18/02 teve, depois de duas tentativas nas sessões anteriores, eleição suplementar para o cargo de primeiro-secretário da Mesa. Alex Avansi se candidatou, foi elogiado pelos vereadores e foi eleito com nove votos.

Além dos projetos, a sessão teve também requerimentos, indicações e moções.

A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 25/02, às 18h30.

Vídeo da sessão

 

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