Sessão de Câmara será na segunda-feira (04), às 18h30

Valores serão explicados em audiência no dia 04/02, às 18 horas. Em seguida, serão votados

A primeira sessão ordinária de 2019 promoverá mudanças substanciais no Orçamento.

Estão em pauta dois projetos que, ao todo, modificam mais de R$ 8,8 milhões das peças de planejamento.

O primeiro deles cria novas dotações no valor total de R$ 7,2 milhões. Conclusão de obras e reparo no asfalto da cidade são as principais ações previstas na matéria.

Mais de R$ 1 milhão está reservado para a conclusão da reforma e ampliação da Escola Toledo. R$ 1,2 milhão está alocado para a conclusão da reforma do Centro de Saúde da região central da cidade e Unidade Básica de Saúde de Tapinas.

Mais de R$ 2 milhões servirão para recuperação da ponte da vicinal “Adauto Grespi” e recuperação do asfalto de bairros como Campestre, Itauera, Portal das Laranjeiras, Silveira, São Francisco, Espanha e quadrilátero central.

A terceirização da prestação do serviço de coleta de lixo tem também reserva orçamentária de R$ 1,9 milhão.

Parte considerável dos recursos é originária de convênios com o governo federal e superávit financeiro de 2018.

O segundo projeto de ajuste orçamentário reforça dotações de desapropriação de imóveis e emendas impositivas dos vereadores de 2018 ainda não executadas. Serão feitas anulação no próprio Orçamento.

Por força das alterações no Orçamento, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias também devem ser ajustados.

Todos os números serão expostos em audiência pública na Câmara antes da votação, na segunda-feira (04), às 18 horas.

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Representação e veto

A sessão de segunda-feira terá também votação de admissibilidade de representação da eleitora Marisa Dultra contra o prefeito Edmir Gonçalves (PTC). A munícipe alega que o prefeito cometeu infração político administrativa ao deixar de conceder bolsas de estudo de Piloto Privado na Escola EJ. A concessão das bolsas compensaria o não pagamento de impostos.

Além de prefeito, Edmir Gonçalves é proprietário da empresa EJ Escola de Aviação Civil.

O veto em pauta diz respeito a artigo do projeto de parcelamento de tributos modificado pela Câmara.

Em dezembro de 2018, os vereadores aprovaram matéria que permite parcelamento em até 36 vezes dos débitos em atraso com a prefeitura. O texto modificado pela Câmara diz que, nos casos de débitos que já foram alvos de processo judicial de execução fiscal, os honorários advocatícios serão dissolvidos nas parcelas. O texto original dizia que o pagamento à vista dos honorários era condição para efetivação do parcelamento.

A sessão ordinária será na segunda-feira, dia 04 de fevereiro, às 18h30.

 Jornalismo – Câmara Municipal