Câmara, que se reúne na manhã de 11/12

Sessão extraordinária será na quarta-feira (12), às 08h

A Câmara de Vereadores se reúne em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 12, às 08 horas da manhã.

Na pauta, projeto de lei do Executivo que parcela em até 36 vezes débitos de tributos em atraso com a prefeitura. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Se o débito já tiver sido alvo de cobrança judicial, os honorários advocatícios também devem ser pagos. Esse ponto deve ser alvo de debates, já que o texto original prevê que os honorários devem ser pagos de uma só vez para efetivação do parcelamento.

É provável que seja apresentada emenda que dissolve o valor dos honorários nas parcelas da dívida.

Os vereadores votarão também homenagem ao ex-prefeito Júlio Mazzo, o Mazzinho, falecido em 19 de agosto de 2018. O presidente Alex Avansi (DEM) é autor de decreto legislativo que denomina a sala principal do novo prédio da Câmara de “Prefeito Júlio César Nigro Mazzo”.

Orçamento de 2019

A sessão extraordinária da quarta-feira terá também votação em segundo turno do Orçamento de 2019.

A Lei Orçamentária prevê R$ 125,6 milhões em receitas. As pastas que recebem os maiores valores são Educação, com R$ 35 milhões, e Saúde, com R$ 29,8 milhões.

11 emendas ao Orçamento foram aprovadas pelos vereadores, sendo nove delas impositivas.

O encontro da manhã de quarta-feira terá também indicações e requerimentos de autoria dos vereadores.

A sessão extra será na quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 08 horas.

E ainda na agenda do Legislativo, a Câmara vai receber audiência pública da Polícia Militar, que será na quinta-feira, dia 13 de dezembro, às 09h30, no Plenário. A Polícia mostrará os números e ações desenvolvidas neste ano.

Jornalismo – Câmara Municipal