Vereadores, no momento do arquivamento da denúncia

Comissão Processante contra Ricardo Negrão é arquivada

Mais dois anos para regularização de imóveis. Esse foi o prazo a mais que a Câmara concedeu na sessão da noite de quarta-feira, dia 14 de novembro.

Os imóveis que não apresentam ou que estão em desacordo com o projeto de engenharia e que não respeitam recuos, altura ou apresentam outras irregularidades poderão ser regularizados até 31 de dezembro de 2020. A atual lei permite regularização até 1º de dezembro.

A matéria aprovada amplia somente o prazo. As demais condições da lei 3279/2016 continuarão vigentes.

Além de pagar taxas, o imóvel a ser regularizado deve ter sido edificado até dezembro de 2016, data de publicação da primeira lei, e também atender a condições mínimas de habitabilidade, higiene e segurança, mediante a apresentação de declaração devidamente assinada por profissional de engenharia civil.  

Arquivamento de Comissão Processante

Na quarta-feira, os vereadores resolveram arquivar a Comissão Processante aberta em 24 de outubro para julgar quebra de decoro parlamentar de Ricardo Negrão (PTB).

Votaram pelo prosseguimento da denúncia os vereadores Marcelo Martins (PSL) e Miriana Amatto (PR).

Tonicão D’Agostino (PSDB), Edmércia Micheletti (PSB) e Professor Antonio (MDB), que integraram a Comissão, optaram por mandar ao Plenário relatório pelo arquivamento, após receberem a defesa prévia de Negrão. O vereador acusado alegou que a punição de cassação de mandato seria exagerada e que se penitenciou, pediu desculpas antes e obteve o perdão de padres da Igreja Católica.

Os vereadores da Comissão também se basearam em ofício dos padres da Paróquia do Divino Espírito Santo que expressaram perdão a Negrão.  

Na sessão de 19 de outubro, o vereador, em discussão acalorada, chamou católicos de “ratos”.

Em seguida, 15 eleitores pediram à Câmara abertura de Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar.

→Veja as imagens da sessão (fotos de Valentim Baraldi)

Plano de Carreira do Quadro de Apoio Escolar

Em turno final, os vereadores aprovaram por unanimidade o plano de cargos e salários dos secretários de escola, agentes educacionais, agentes de organização escolar e monitores de creche. Os profissionais desses cargos compõem o Quadro de Apoio Escolar (QAE).

Requerimentos e moções

Três requerimentos ao prefeito e três moções foram aprovados.

Moção 53, do vereador Tonicão D’Agostino, parabeniza os alunos da Escola Toledo Íris Eduarda Forcel Roncada, Helena Donatti Albanez e Daniel Barelli Sambini, pelas conquistas no Concurso de Redação da TV TEM – edição 2018. Os homenageados receberam muitos elogios dos vereadores.

Moção 54, também do vereador Tonicão D’Agostino, parabeniza o moto clube Motoqueiros da Pedra pela comemoração de 21 anos de existência.

Moção 55, de todos os vereadores, que apelam ao prefeito para prorrogação da permissão de uso do Matadouro municipal à Associação dos Açougueiros. A permissão se encerra no final do ano.

Requerimento 149 do vereador Rodrigo Novelli (PRB) - requer prestação de informações sobre a falta de transporte para pacientes da rede pública de saúde que se deslocam para outras cidades.

Requerimento 150, do presidente Alex Avansi (DEM) - requer explicações sobre as providências a serem adotadas pelo município a respeito da migração da grade de canais abertos de televisão do sinal analógico para o digital. 

Requerimento 151, de Professor Antonio - requer informações sobre cinco ônibus parados, estacionados na central de ambulâncias (antigo mercadão municipal).

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira, dia 21 de novembro, às 18 horas.

→Assista à sessão de 14 de novembro 

Jornalismo – Câmara Municipal