Plenário da Câmara em sessão

Sessão de 14/11 terá também homologação de arquivamento de Comissão contra Ricardo Negrão

A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em sessão ordinária na quarta-feira, dia 14 de novembro, às 18 horas.

Na pauta, projeto de lei do Executivo que amplia para 31 de dezembro de 2020 o prazo para regularização de imóveis. A lei atual permite regularização até 1º de dezembro.

A matéria a ser votada amplia somente o prazo. As demais condições da lei 3279/2016 continuarão vigentes.

Além de pagar taxas, o imóvel a ser regularizado deve atender a condições mínimas de habitabilidade, higiene e segurança, mediante a apresentação de declaração devidamente assinada por profissional de engenharia civil.

Arquivamento de Comissão Processante

Na quarta-feira, os vereadores também decidirão sobre o arquivamento da Comissão Processante aberta em 24 de outubro para julgar quebra de decoro parlamentar de Ricardo Negrão (PTB).

A Comissão Processante, após defesa prévia de Negrão, optou por unanimidade pelo arquivamento da denúncia. Para se efetivar, o arquivamento precisa ser homologado pelo Plenário.

Negrão alegou que a punição de cassação de mandato seria exagerada e que se penitenciou, pediu desculpas antes e obteve o perdão de padres da Igreja Católica.

Na sessão de 19 de outubro, o vereador, em discussão acalorada, chamou católicos de “ratos”.

Em seguida, 15 eleitores pediram à Câmara abertura de Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar.

Na tarde de 12 de novembro, Tonicão D’Agostino (PSDB), Edmércia Micheletti (PSB) e Professor Antonio (MDB), que compõem a Comissão Processante, entregaram relatório pelo arquivamento, tendo também como base ofício dos padres da Paróquia do Divino Espírito Santo expressando o perdão ao vereador.

Cinco votos a favor garantem o arquivamento da denúncia.

Plano de Carreira do Quadro de Apoio Escolar

Em turno final, os vereadores votarão o plano de cargos e salários dos secretários de escola, agentes educacionais, agentes de organização escolar e monitores de creche. Os profissionais desses cargos compõem o Quadro de Apoio Escolar (QAE).

Na sessão de 07 de novembro, a matéria foi aprovada por unanimidade.

A sessão ordinária será na quarta-feira, dia 14 de novembro, às 18 horas, na Câmara Municipal, que fica na Rua Padre Tarallo, 832 - Centro.

Jornalismo – Câmara Municipal