Servidores do QAE acompanham sessão

Veto a dispositivo do REFIS é acatado

Os vereadores aprovaram por unanimidade e em primeiro turno o plano de cargos e salários dos secretários de escola, agentes educacionais, agentes de organização escolar e monitores de creche. Os profissionais desses cargos compõem o Quadro de Apoio Escolar (QAE).

Os servidores lotaram a Câmara e aplaudiram a aprovação.  

A matéria foi a mais discutida na sessão da noite de quarta-feira (07/11). Antes da votação, a secretária de escola Juliana Novelli utilizou-se da Tribuna Popular e defendeu a matéria.

O projeto traz escala de mobilidade na carreira com seis classes e três subclasses cada uma. São necessários cinco anos para ascender da subclasse inferior para a superior, desde que o servidor seja aprovado em avaliação de desempenho, o que representa aumento salarial de aproximadamente R$ 40,00 em cada subclasse. 

Entre os outros benefícios, estão seis faltas abonadas durante um ano, adicional de qualificação, gratificação de R$ 100,00 se o servidor não apresentar falta injustificada no mês e sexta parte salarial após 20 anos de efetivo serviço. 

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Veto acatado

Com cinco votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores acataram o veto parcial do prefeito a dispositivo do projeto do Programa de Regularização Fiscal, o REFIS. No processo de votação da matéria, a Câmara retirou do texto a possibilidade de ingresso no programa de devedores em fase de execução fiscal.

O veto anula todo dispositivo que trata das possibilidades de ingresso no programa, que é o parágrafo primeiro do artigo primeiro. O prefeito alegou, com sucesso, que o texto modificado e aprovado pela Câmara quebraria a isonomia entre os contribuintes.

Votaram a favor e garantiram a manutenção do veto os vereadores Ricardo Negrão (PTB), Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB) e Tonicão D’Agostino (PSDB). Para ser derrubado, um veto precisa de, ao menos, seis votos contrários.

Requerimentos

Cinco requerimentos ao prefeito foram aprovados.

Requerimento 144/2018, de Rodrigo Novelli - requer informações sobre projeto de restauração do Museu “Alexandre de Gusmão”.

Requerimento 145/2018, também de Rodrigo Novelli - requer informações atualizadas sobre a obra de reforma da unidade básica de saúde de Tapinas.

Requerimento 146/2018, de Rodrigo Novelli - requer prestação de informações referentes a construção de uma rotatória para desvio de caminhões, também em Tapinas.

Requerimento 147/2018, da vereadora Miriana Amatto – requer informações sobre o recebimento de emendas parlamentares.

Requerimento 148/2018, também de Miriana Amatto – prestação de informações sobre aprovação de novos loteamentos.

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira que vem, dia 14 de novembro, às 18 horas.

→Assista à sessão de 07 de novembro

Jornalismo – Câmara Municipal