Sessão deve ter também veto a dispositivo do Refis

O primeiro turno do plano de cargos e salários dos secretários de escola, agentes educacionais, agentes de organização escolar e monitores de creche deve ser o destaque da sessão de Câmara da quarta-feira, 07 de novembro, às 18 horas. Os profissionais desses cargos compõem o Quadro de Apoio Escolar (QAE).  

A escala de mobilidade na carreira apresenta seis classes, com três subclasses cada uma. São necessários cinco anos para ascender da subclasse inferior para a superior, desde que o servidor seja aprovado em avaliação de desempenho, o que representa aumento salarial de aproximadamente R$ 40,00 em cada subclasse. 

Entre os outros benefícios, estão seis faltas abonadas durante um ano, adicional de qualificação, gratificação de R$ 100,00 se o servidor não apresentar falta injustificada no mês e sexta parte salarial após 20 anos de efetivo serviço. 

A segunda matéria a ser apreciada será o veto parcial do prefeito a dispositivo do projeto do Programa de Regularização Fiscal, o REFIS. No processo de votação da matéria, a Câmara retirou do texto a possibilidade de ingresso no programa de devedores em fase de execução fiscal.

O veto pretende anular todo dispositivo que trata das possibilidades de ingresso no programa, que é o parágrafo primeiro do artigo primeiro. O prefeito alega que o texto modificado e aprovado pela Câmara quebra a isonomia entre os contribuintes.

A sessão terá também requerimentos, indicações e moções dos vereadores.

O encontro ordinário será na quarta-feira, dia 07 de novembro, às 18 horas, na Câmara Municipal, Rua Padre Tarallo, 832 – Centro.   

Jornalismo – Câmara Municipal