Novo Plenário, na sessão de 31/10/2018

Projeto previa pagamento também para terrenos e propriedades rurais

A primeira sessão na nova sede da Câmara teve como rejeitado o primeiro projeto de lei em pauta. Trata-se da matéria do Executivo que pretendia alterar substancialmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Por unanimidade, os vereadores derrubaram a matéria, na sessão da noite de 31 de outubro.  

A proposta rejeitada previa que imóveis que consomem acima de 50 quilowatts / hora (KW/h) até 100 KW/h passariam a pagar valor mensal de R$ 7,00. Hoje, a lei isenta essa faixa. Acima disso, ficaria instituída tabela residencial, industrial e comercial com valor inicial de R$ 13,00, podendo chegar a R$ 20,00 em consumos que superem 1.000 KW/h no mês. Na lei vigente e mantida, é cobrado valor fixo de R$ 11,56 para qualquer consumo acima de 100 KW/h.    

Terrenos e propriedades rurais

A tabela com novos valores não seria a única inovação do projeto.

Terrenos sem edificação e propriedades rurais também passariam a pagar a Contribuição no valor fixo mensal de R$ 13,00.

No caso de terrenos sem ligação de energia elétrica, a prefeitura pretendia lançar os valores em carnês anuais, com guias mensais de pagamento. Nos demais casos, a CIP continuaria embutida e discriminada na conta de energia elétrica.  

A razão da proposta de aumento no valor da CIP é a necessidade de cobertura do déficit mensal que vem se acumulando ao longo de 2018. Até o mês de julho, a diferença entre o que a prefeitura arrecada e o valor pago à CPFL pela iluminação de ruas, praças e outros logradouros é negativa em mais de R$ 83 mil, de acordo com números anexados ao projeto de lei.

A despeito da justificação, os vereadores entenderam que a capacidade contributiva da população já está saturada e que a matéria deveria ser mais bem estudada.

Ainda segundo a justificativa do projeto, Itápolis possui aproximadamente 7 mil pontos de iluminação e mais de 6 mil terrenos sem construção.  

Veja as imagens da sessão

Homenagem

A sessão de 31 de outubro teve também homenagem ao aluno da Escola José Toledo, Guilherme Barra Pinheiro, pela maquete montada na exposição “Itápolis Anos 30” da Escola. Guilherme se valeu dos momentos de férias escolares e dos finais de semana para construir a maquete. O proponente da homenagem foi o vereador Marcelo Martins (PSL).

O aluno homenageado usou a Tribuna e foi ovacionado pelos vereadores.

Requerimentos e indicações dos vereadores também foram apresentados.  

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira que vem, dia 07 de novembro, às 18 horas.

→Assista à sessão de 31/10