Iluminação pública nas nas proximidades da Igreja de São Benedito

Projeto prevê pagamento também para terrenos e propriedades rurais. Alíquotas sobem  

A sessão de 31 de agosto, às 18 horas, deve ter como destaque o projeto do Executivo que altera substancialmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Imóveis que consomem acima de 50 quilowatts / hora (KW/h) até 100 KW/h passarão a pagar valor mensal de R$ 7,00. Hoje, a lei isenta essa faixa. Acima disso, fica instituída tabela residencial, industrial e comercial com valor inicial de R$ 13,00, podendo chegar a R$ 20,00 em consumos que superem 1.000 KW/h no mês. Na lei vigente, é cobrado valor fixo de R$ 11,56 para qualquer consumo acima de 100 KW/h.    

Terrenos e propriedades rurais

A tabela com novos valores não é a única inovação do projeto.

Terrenos sem edificação e propriedades rurais também passarão a pagar a Contribuição no valor fixo mensal de R$ 13,00.

No caso de terrenos sem ligação de energia elétrica, a prefeitura lançará os valores em carnês anuais, com guias mensais de pagamento. Nos demais casos, a CIP vem embutida e discriminada na conta de energia elétrica.  

A razão do aumento no valor da CIP é a necessidade de cobertura do déficit mensal que vem se acumulando ao longo de 2018. Até o mês de julho, a diferença entre o que a prefeitura arrecada e o valor pago à CPFL pela iluminação de ruas, praças e outros logradouros é negativa em mais de R$ 83 mil, de acordo com números anexados ao projeto de lei.

Ainda segundo a justificativa do projeto, Itápolis possui aproximadamente 7 mil pontos de iluminação e mais de 6 mil terrenos sem construção.  

A sessão será na quarta-feira, dia 31 de outubro, às 18 horas, na nova sede da Câmara, localizada na Rua Padre Tarallo, 832 – Centro.

Jornalismo – Câmara Municipal