Vereadores em pé, em uma das rejeições da tarde

Reajuste automático da água e financiamentos não passaram. Refis foi a única aprovação

A sessão de Câmara da tarde de sexta-feira (19) teve como principal marca a rejeição de projetos de lei.

Dos quatro projetos do Executivo que estavam na pauta, apenas um foi aprovado. Trata-se da edição de 2018 do Programa de Regularização Fiscal, o Refis, que concede anistia de 95% dos juros e 75% das multas ao contribuinte com tributos atrasados até 31 de agosto de 2018.

Para o recebimento do benefício, o contribuinte deve requerer junto à prefeitura até 17 de dezembro de 2018, com o pagamento à vista da dívida.

Desta vez, os débitos alvo de processos judiciais de execução fiscal não poderão entrar no Refis. O texto foi modificado após aprovação unânime de emenda da Câmara.

Rejeições

Com debates e protestos na Tribuna, três projetos de lei foram rejeitados.

O primeiro deles pretendia estabelecer revisão automática pela inflação das taxas de água e todas as demais taxas cobradas pelo SAAEI. De acordo com a matéria, anualmente as taxas seriam corrigidas pelo índice IPCA, sem autorização da Câmara. O projeto foi rejeitado por todos os vereadores.   

Os dois financiamentos propostos pelo prefeito também foram rechaçados pela Câmara.

R$ 5 milhões seriam pleiteados junto à Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para recapeamento das ruas e R$ 1.160.000,00 para compra de veículos e equipamentos para limpeza pública. A estimativa era de que os financiamentos teriam uma década de prazo.  

A maioria dos vereadores entendeu que o atual prefeito não deveria contrair dívidas para serem pagas pelo próximo gestor e, de forma mais explícita, os parlamentares protestaram contra a falta de informações sobre juros, carências, quantidades de parcelas e sobre a falta de informações a respeito de quais ruas seriam pavimentadas e que tipo de veículos seriam comprados.

Nos dois projetos de financiamento, o único voto favorável foi de Tonicão D’Agostino (PSDB).  

As rejeições não ficaram limitadas aos projetos de lei.

O vereador Tonicão D’Agostino pretendeu homenagear com moção de aplauso a secretária de Educação Sandra Pípoli, pela Semana da Educação. A proposta não foi aceita pela maioria dos vereadores. Apenas o autor e seu colega de partido, Rafael Canova (PSDB), votaram a favor.

Aceitações

O rol de matérias aprovadas foi mais discreto e não despertou tantos debates.

De forma unânime, os vereadores aprovaram decreto legislativo que fixa a nova sede da Câmara, na Rua Padre Tarallo, 832. A partir de 31 de outubro, as sessões ocorrem no novo prédio.

Entre os requerimentos, três matérias do vereador Rodrigo Novelli (PRB) foram aprovadas. O vereador questionou o prefeito sobre a pavimentação do trecho restante da Avenida Pedro Paulo Rosário Gentile, no Jardim Paineiras, e também se será construída uma escola municipal no local onde está o campo de futebol do Jardim 2000. Novelli também quer saber do superintende do Serviço de Água e Esgoto se a autarquia tem interesse em implantar plano de carreira dos servidores.

Ricardo Negrão (PTB) questionou o prefeito a respeito das providências finais da obra do Centro de Especialidade em Reabilitação, o CER.

A última moção aprovada foi de Professor Antonio (MDB) e parabeniza Itápolis pelos 156 anos comemorados em 20 de outubro.

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira, dia 24, às 18 horas.

→Assista à sessão de 19 de outubro

Jornalismo – Câmara Municipal