Plenário da CâmaraDoações de três áreas foram também aprovadas

A Câmara de Municipal se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira, dia 10 de outubro.

Os vereadores sustaram os efeitos do decreto do prefeito que atribui competência à Guarda Municipal (GCM) para aplicação de multas de trânsito. O decreto foi publicado na edição de 10 de outubro do Diário Oficial Eletrônico. As multas seriam por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.  

Atualmente, as multas por infrações de trânsito chamadas de infrações de solo são realizadas pela Polícia Militar, que recebe valores do município em forma de pró-labore.

A Câmara considerou que o prefeito extrapolou sua competência ao delegar atribuição à GCM que não está prevista em lei municipal.

O tema rendeu debates na Tribuna. Ricardo Negrão (PTB) considerou que os guardas municipais deveriam receber salários melhores, e não ganhar mais atribuições.

Edmércia Micheletti (PSB) explicou que quando o prefeito vai além de suas competências, a Câmara deve limitá-lo.

O único vereador contrário ao decreto de sustação foi Tonicão D’Agostino (PSDB).

Doação de áreas

A sessão teve também autorização para o prefeito realizar a doação de três áreas. As doações farão com que o município deixe de pagar multa estimada em R$ 500 mil por conta de contratação errada de servidores no passado.

A primeira doação é do imóvel localizado à Rua Joaquim Nabuco nº 147, Vila Santos, ao Clube de Terceira Idade “Vivendo com Alegria”. No local, funcionou o antigo Albergue Municipal. O valor estimado do imóvel é de R$ 115 mil.

O segundo projeto doa o imóvel localizado à Rua Pero Neto, 149, à Associação das Amigas da Santa Casa. O valor estimado é de R$ 150.000,00.

A última doação formaliza uma situação já consolidada há muito tempo. Trata-se da doação à Polícia Militar do imóvel onde está o Pelotão, na Rua Pero Neto 1710. O valor estimado é de R$ 740.000,00.

Requerimentos

Três requerimentos que apresentam questionamentos ao prefeito foram aprovados.

Dois são de autoria do vereador Rodrigo Novelli (PRB) e pedem explicações sobre o recape das ruas do bairro Quinta da Boa Vista e sobre a interrupção da pavimentação da ponte do Jardim do Sol.

Ricardo Negrão questionou também a direção da Santa Casa sobre eventual pagamento de despesas com plano de saúde, pela Santa Casa, à secretário municipal.

Moções

Duas moções foram aprovadas, de autoria de Professor Antonio (MDB).

A primeira faz alusão do dia das crianças. A segunda homenageia os professores pela data de 15 de outubro.

Por conta de viagem dos vereadores Ricardo Negrão e Rodrigo Novelli a Brasília - DF no meio da semana, a próxima sessão ordinária ficou agendada para sexta-feira, dia 19/10, ao meio-dia.

→Assista à sessão de 10/10

Jornalismo – Câmara Municipal