Plenário da Câmara

Projeto deve começar a ser votado na sessão de 12/9

O novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) está sendo estudado pelos vereadores. A matéria é de autoria do Executivo e deve ser votada em primeiro turno na sessão de Câmara de 12/9.

O projeto é amplo e contempla estrutura organizacional, órgãos de controle, regulamento disciplinar e inova ao atribuir à GCM competência para realizar autuações de trânsito. As multas serão por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Será instituída uma Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Trânsito, comandada por um inspetor. 16 guardas civis executarão a fiscalização, após aprovação em curso de capacitação e treinamento específico para as atividades de trânsito, além de aprovação em processo seletivo interno.

A atuação no trânsito renderá aos GCMs uma gratificação mensal de R$ 305,05, o que representa 30% do valor da referência salarial 01 da prefeitura municipal.

O projeto cria também a ouvidoria e a corregedoria.

Ouça o podcast desta notícia

Sessão de 05/9

A Câmara se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira (05/9).

Dois requerimentos ao prefeito e uma moção foram aprovados.

Requerimento 123/2018, de autoria da vereadora Miriana Amatto (PR)- requer prestação de informações sobre o cumprimento das Emendas Impositivas ao Orçamento 2018.

Requerimento 124/2018, de autoria da vereadora Miriana Amatto - requer prestação de informações acerca de incentivo da prefeitura às micro e pequenas empresas do município e se há intenção de instalar uma incubadora de empresas. O assunto rendeu debates entre os vereadores.

Moção 41/2018 – de autoria de todos os vereadores - Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos –em relação aos desvios ocasionados no Fundo de Pensão Postalis nos últimos anos, originários de fraudes e esquemas de corrupção.

A próxima sessão de Câmara será na quarta-feira, dia 12 de setembro, às 18 horas.

→Assista à sessão de 05 de setembro

Jornalismo – Câmara Municipal