Mesa instalada na entrada da Câmara para coleta de assinaturas

Instalação foi proposta por vereador e matéria visa a fundir secretarias

A Câmara Municipal instalou um espaço para coleta de assinaturas de projeto de iniciativa popular que pretende fundir cinco secretarias da prefeitura.

A mesa com o documento de subscrição se encontra logo na entrada da Câmara Municipal, na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro. O horário de expediente é das 8h às 18h. Para concordar com o projeto, o munícipe deve ter em mãos o número do título de eleitor e a sessão onde vota.

A sugestão de instalação do espaço na Câmara partiu do vereador Rodrigo Novelli (PRB), com deferimento do presidente Alex Avansi (DEM).

Na sessão da sexta-feira (17/8), projeto igual, de autoria de Alex, não atingiu o número mínimo de seis votos e foi rejeitado. Muitos vereadores sugeriram a apresentação da matéria pela via da iniciativa popular. 

A autoria de um projeto de lei pode se iniciar por três elementos: o vereador, o prefeito ou a população. Para a população entregar uma matéria à apreciação do Legislativo são necessárias assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores. 1600 assinaturas válidas é um número seguro.

A proposta funde cinco pastas:

I - Secretaria de Governo e Assuntos Especiais com Secretaria Municipal de Administração.

II - Secretaria Municipal de Serviços Públicos com Secretaria Municipal de Obras.

III - Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico com Secretaria de Habitação.

IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

V - Secretaria de Esporte com Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia.

Jornalismo – Câmara Municipal