Câmara aprovou repúdio à ADPF 442

Vereadores também apelam por continuidade de transporte universitário gratuito

Requerimentos e moções foram prevalentes na Ordem do Dia da sessão de Câmara de 1º de agosto e motivaram muitos debates na Tribuna.

Entre os temas de maior repercussão, está a moção de autoria da vereadora Miriana Amatto (PR), que repudia a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A matéria tramita no Supremo Tribunal Federal e pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

“As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no nosso país, dentro dos parlamentos, e sempre foram rechaçadas pela população e pelos parlamentares”, protestou a vereadora.

O repúdio foi aprovado por unanimidade e a última frase da argumentação chamou atenção pelo efeito retórico: “Uma nação que não sabe proteger a vida que ainda está por nascer revela a fragilidade de sua condição democrática, por mais que afirme o contrário”.

No dia seguinte, a manifestação da Câmara de Itápolis foi enviada ao Supremo.

A audiência pública convocada pelo STF para debater o tema segue nesta semana. Após os debates, a matéria deve ser levada ao Plenário da Corte.

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Transporte universitário

Outro tema recorrente e não menos controverso é o subsídio que a prefeitura concede ao transporte universitário.

Quase todos os vereadores subiram à Tribuna para defender a moção de Professor Antonio (MDB), que pede não somente a manutenção para 2019 da gratuidade para estudante em nível de graduação, mas também para os estudantes de cursinhos pré-vestibulares e frequentadores de cursos técnicos. Estes fazem jus a benefício de 50% do valor.

“O auxílio do transporte universitário se configura como um valioso investimento na qualificação profissional dos nossos estudantes, que reverterão certamente em favor de nossa cidade esse investimento aplicado hoje. Não podemos retroceder quanto a este benefício conquistado”. A última frase da justificativa do documento faz menção ao rumor de corte ou segmentação social do benefício.

A moção foi também aprovada por unanimidade e direcionada ao prefeito.

Veja a relação de moções e requerimentos votados na sessão de 1º de agosto, todos aprovados por unanimidade:

Moção Nº 26/2018, de autoria do vereador Professor Antônio Cruz - Moção de Aplauso aos organizadores da 2ª Semana do Hortifruti e 3ª Festa do Pimentão realizadas entre os dias 18 a 22 de julho.

Moção Nº 27/2018, de autoria do vereador Professor Antônio Cruz - Moção de Apelo ao Chefe do Executivo para que mantenha o subsídio de 100% do transporte de alunos universitários para o ano de 2019 e estenda o benefício integral também para os estudantes de curso técnico.

Moção Nº 28/2018, de autoria do vereador Professor Antônio Cruz - Moção de Apelo à Concessionária AB Triângulo do Sol para que construa rotatória em desnível na Rodovia SP-333, no cruzamento com a entrada do Bairro Rural do São João e do Distrito de Tapinas.

Moção Nº 29/2018, de autoria da vereadora Miriana Aparecida Amatto - Moção de Repúdio aos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, atentando diretamente contra a vida e os direitos do nascituro.

Moção Nº 30/2018, de autoria do vereador do Antônio De Agostini Neto - Moção de Congratulação ao Dia do Agricultor comemorado em 28 de julho.

Requerimento 103/2018 – Prestação de Informações, de autoria do vereador Rafael David Canova - requer informações referentes a construção do canil municipal.

Requerimento 104/2018 – Prestação de Informações, de autoria do vereador Rafael David Canova - requer informações referentes ao asfaltamento do cruzamento das Avenidas Boiadeira e José de Barros Ribeiro.

Requerimento 107/2018 – Prestação de Informações, de autoria do vereador Rodrigo Fernando Novelli - requer informações referentes à obra de reforma do Cineteatro “Geraldo Alves”.

Requerimento 108/2018 – Prestação de Informações, de autoria do vereador Rodrigo Fernando Novelli - requer informações atualizadas acerca da reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim 2000.

Requerimento 110/2018 – Prestação de Informações / Remessa de documentos, de autoria de todos os vereadores - requer informações e documentos a respeito da prestação de contas das subvenções sociais enviadas pela Prefeitura à Santa Casa, no período de 2015 até a presente data.

A próxima sessão ordinária de Câmara será na quarta-feira, dia 08 de agosto, às 18 horas.

Jornalismo – Câmara Municipal