Vereadores discutem Santa Casa

Orçamento precisa ser ajustado para repasse

O fim do recesso parlamentar traz a Santa Casa como destaque. A partir de 1º de agosto, as atividades legislativas retomam o caráter ordinário.

Na segunda-feira (30/7) entrou na Câmara projeto do Executivo que pede autorização para envio de R$ 3.419.450,00 em recursos do município para a Santa Casa. O plano de trabalho se refere a ações de urgência e emergência dos meses de julho, agosto e setembro de 2018.

Como a previsão orçamentária vigente não suporta o repasse, o prefeito enviou também à Câmara projeto de lei com suplementação de verba para aumentar os recursos da dotação de subvenções sociais para a área de saúde.

A necessidade de alteração no orçamento impede que a matéria seja votada na sessão de quarta-feira (01), já que ajustes nos planos orçamentários requerem audiência pública.  

Se o valor for aprovado, serão quase R$ 8,3 milhões repassados à entidade no ano de 2018. 

Prestação de contas rejeitada

O roteiro de envio de recursos para a Santa Casa seria o mesmo de sempre se não fosse uma novidade:  a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado da prestação de contas dos recursos enviados pela prefeitura à Santa Casa no ano de 2015. Na semana passada, a Corte de Contas entendeu que a entidade não justificou adequadamente os gastos dos R$ 5,4 milhões enviados pela prefeitura.

A decisão levou a Câmara a se reunir na tarde de terça-feira (31/7) e apresentar uma série de questionamentos à prefeitura e Santa Casa sobre a prestação de contas de 2015 e anos seguintes.

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Sessão Ordinária

A primeira sessão ordinária do segundo semestre será nesta na quarta-feira, dia 1º de agosto, às 18 horas. As matérias envolvendo os repasses para a Santa Casa não serão votadas na sessão.

A Ordem do Dia terá turno final de projeto de criação de dois cargos de contador para atuarem na prefeitura. O provimento se dará em concurso público e o salário mensal é de R$ 5.073,00. De acordo com o prefeito, a criação dos cargos se justifica pelo aumento da demanda de serviços contábeis nas secretarias de Saúde e Educação.

A sessão de quarta-feira terá também muitas indicações, requerimentos e moções dos vereadores. As matérias foram elaboradas e apresentadas ao longo do mês de julho.

Jornalismo – Câmara Municipal