Vereadores, na sessão de 13/6

Desconto para pagamento à vista será de 12% no ano que vem. Com debates, prioridade em agendamentos de consultas é aprovada

A Câmara de Vereadores se reuniu em mais uma sessão ordinária na noite de quarta-feira.

De forma unânime, os vereadores derrubaram veto total do prefeito ao projeto da Câmara que concede 12% de desconto para pagamento à vista do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 2019.

O texto original da proposta legislativa teve autoria da vereadora Edmércia Micheletti (PSB) e concedeu 10% de desconto. Os demais parlamentares ampliaram o desconto para 12%.

O prefeito Edmir Gonçalves (PTC) entendeu que a matéria não deveria ter autoria legislativa e que geraria renúncia de receitas, por isso apresentou a mensagem de veto, que foi derrubada na sessão de quarta-feira.

Em 2017, a Câmara concedeu desconto de 11% para pagamento à vista do IPTU deste ano. O prefeito também vetou a matéria, o veto foi derrubado pelos vereadores e o desconto foi concedido.

Com a derrubada do veto, o presidente Alex Avansi (DEM) promulgará e fará publicar a lei.

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Atendimento prioritário na Saúde

A matéria que fixa atendimento prioritário no acesso aos serviços locais de Saúde também foi aprovada, com debates.

A proposta determina que os pacientes idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de doenças graves têm prioridade no acesso ao agendamento de consultas, no agendamento dos exames laboratoriais e atendimentos prestados pela rede pública municipal de saúde. Em todas as unidades de saúde do município devem ser expostos cartazes informando os grupos que são beneficiários do atendimento prioritário.

O texto é de autoria da vereadora Miriana Amatto (PR), subscrito pelos vereadores Professor Antonio (MDB), Tonicão D’Agostino (PSDB) e Rodrigo Novelli (PRB).

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Entre os requerimentos os vereadores aprovaram documento do vereador Rafael Canova (PSDB) que pede esclarecimentos ao prefeito se haverá ou não transporte escolar para estudantes de Itápolis que realizam cursos técnicos no período diurno na cidade de Matão. O vereador Rodrigo Novelli questionou o superintendente do SAAEI sobre a substituição de ligações de água antigas realizadas através de mangueiras por tubos de plástico do tipo PVC no bairro Jardim 2000.

A sessão teve também indicações e outros expedientes dos vereadores.

O próximo encontro ordinário será na quarta-feira que vem, dia 20 de junho, às 18 horas.

Assista à sessão de 13 de junho

 

Jornalismo – Câmara Municipal

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