Plenário, na sessão de 06/6

Projeto autorizando recursos para o SAAEI é aprovado. Com desempate, multa para trotes é aprovada

A Câmara de Vereadores se reuniu na primeira sessão ordinária de junho, na noite de quarta-feira (06).

Veto do prefeito Edmir Gonçalves (PTC) à versão local da “Lei Lucas” foi um dos temas da Ordem do Dia.

Em maio deste ano, os vereadores aprovaram projeto de lei de Ricardo Negrão (PTB), que estabelece lições de primeiros socorros na rede municipal de ensino. De acordo com a matéria aprovada, professores, funcionários e alunos das escolas municipais seriam treinados por profissionais de saúde para prestar os primeiros socorros aos alunos e a quem tiver necessidade de atendimento. O projeto é uma versão local do que ficou conhecido como “Lei Lucas”, em alusão ao aluno de Campinas, Lucas Benalli, que morreu engasgado por um pedaço de alimento. Após o fato, vários municípios editaram lei semelhante.

No veto, o prefeito alega que a matéria, além de gerar despesas orçamentárias, não poderia ser implementada por vereador.

Os nove vereadores recepcionaram os argumentos de Edmir Gonçalves e o veto foi mantido.

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Projetos de lei

Dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro, do vereador Rafael Canova (PSDB), propõe multa de R$ 211,00 para quem for pego passando trote telefônico no SAMU e na Guarda Municipal.

A matéria rendeu debates e teve placar apertado.  Os vereadores Ricardo Negrão, Miriana Amatto (PR), Marcelo Martins (PSL) e Edmércia Micheletti (PSB) foram contrários. Professor Antonio (MDB), Rodrigo Novelli (PRB), Tonicão D’Agostino (PSDB) e Rafael Canova votaram a favor.  O presidente Alex Avansi (DEM) desempatou e garantiu aprovação com cinco votos favoráveis e quatro contrários.   

O segundo projeto, do prefeito, autoriza ingresso de R$ 463 mil nos cofres do SAAEI. O dinheiro vem do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) e servirá para projetos de automação das leituras de água e projetos de emissários de esgoto. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A sessão teve também oito requerimentos, quatro moções e indicações dos vereadores.

A próxima reunião ordinária será na quarta-feira, dia 13 de junho, às 18 horas.

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Jornalismo – Câmara Municipal