Plenário, na sessão de 23/5

Câmara aprova doação com base na nova regra do Prodei. Gratificação a socorristas do Samu é aprovada

Incentivo ao desenvolvimento industrial mais uma vez foi alvo das atenções na Câmara Municipal, que se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira (23).

O primeiro item da pauta foi o projeto de lei do Executivo que concede a escritura definitiva do imóvel principal onde está instalada a empresa Stella D’Oro Alimentos. Avaliado em R$ 160 mil, o terreno tem 20 mil metros quadrados e está localizado próximo ao trevo das Rodovias SP 317 e SP 333.

No ano de 2006, a empresa recebeu o imóvel por meio de um comodato de 50 anos. No início do mês, a Câmara aprovou nova regra na Lei do Programa de Desenvolvimento Industrial, que permite a doação da escritura definitiva após o funcionamento do estabelecimento por dez anos ininterruptos e geração de empregos.

A doação foi aprovada pela Câmara e, para ser efetivada, depende de sanção do prefeito.

Ouça o podcast com informações da sessão

Gratificação para o Samu

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno gratificação por acúmulo de função aos técnicos em enfermagem e motoristas socorristas do Samu. A gratificação tem o valor mensal de R$ 610,00 (60% da referência salarial 01 da prefeitura).

Os socorristas que já integram o quadro do SAMU receberão automaticamente a gratificação, assim que a lei for publicada.

Os futuros integrantes do SAMU deverão passar por um curso preparatório e por um processo seletivo para ingressar na carreira. Anualmente haverá uma avaliação de desempenho para aferir a aptidão dos socorristas no desempenho das ações de urgência e emergência.

Os membros do Samu atuam em regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

A sessão teve também indicações, moções e requerimentos dos vereadores.

O próximo encontro ordinário será na quarta-feira, dia 30, às 18 horas.

→Assista à sessão de 23/5

Jornalismo – Câmara Municipal

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