Transmissão da sessão de 16/5

Teto de valor de diárias com viagens foi rejeitado nas Comissões

Quatro projetos aprovados e um rejeitado. Este é o saldo da sessão de Câmara da noite de 16 de maio.

Entre as matérias aprovadas, figuraram dois projetos do Executivo que tratam de doação de áreas para desenvolvimento de empreendimentos no setor de serviços.

A empresa Loca Led Som e Imagem vai receber área de 1.565 m2 na Avenida São Paulo, Distrito Industrial III, avaliada em R$ 176 mil.

Já a empresa LPP Transporte e Turismo vai receber dois imóveis contíguos, que somados apresentam área de 1755 m2, também na Avenida São Paulo, avaliados em R$ 197 mil.

As doações se dão no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e os empreendedores, depois de dez anos de ininterrupto funcionamento de suas empresas e com geração de empregos, poderão obter a escritura definitiva dos imóveis, após nova autorização legislativa.  

Ouça o podcast da sessão

Caminhos da Fé

Os vereadores aprovaram também autorização para que Itápolis firme parceria com a Associação dos Amigos do Caminho da Fé e integre o ramal que se inicia em Borborema, chega a São Carlos, segue para Águas da Prata até o Santuário de Aparecida do Norte. Para isso, Itápolis vai desembolsar 54,7% de um salário mínimo todo mês, o que corresponde hoje a R$ 521,83.

Trata-se de uma trilha de peregrinação turístico-religiosa, com 900 quilômetros de extensão, que pode ser percorrida a pé ou de bicicleta. O Caminho da Fé é inspirado no Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha.

Desconto no IPTU

Em turno final, os vereadores aprovaram desconto de 12% para pagamento à vista do IPTU de 2019.  

A proposta inicial, de 10% de desconto, teve, assim como no ano passado, a iniciativa da vereadora Edmércia Micheletti (PSB). Emenda dos vereadores Alex Avansi (DEM / presidente), Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB), Professor Antonio (MDB), Tonicão D’Agostino (PSDB), Miriana Amatto (PR), Marcelo Martins (PSL) e Ricardo Negrão (PTB) ampliou o desconto para 12%, um ponto percentual a mais que o desconto do imposto de 2018.

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Teto das diárias rejeitado

Os vereadores Ricardo Negrão, Edmércia Micheletti, Marcelo Martins e Miriana Amatto propuseram fixação de teto para despesas de servidores e agentes políticos em viagens oficiais. Seriam R$ 120 com diária de alimentação e R$ 250 com hospedagem.

O projeto, porém, nem chegou a ser levado ao Plenário. Recebeu parecer contrário da maioria dos membros das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. De acordo com o Regimento Interno, um projeto é tido como rejeitado quando recebe parecer contrário de todas as Comissões a que é submetido.

O tema rendeu   debates intensos no início da sessão.

A reunião teve também requerimentos, moções e indicações de autoria dos vereadores.

O próximo encontro ordinário será na quarta-feira, dia 23 de maio, às 18 horas.     

→Assista à sessão de 16 de maio

Jornalismo – Câmara Municipal

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