Câmara Municipal
Texto revogado da Lei

Representação contra vereador Negrão foi retirada

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na quarta-feira (25), às 18 horas.  

De forma unânime, os vereadores revogaram expressamente o artigo 81 da Lei 1580/93. O dispositivo permitia que cães encontrados nas ruas desacompanhados de seus donos e sem coleiras poderiam ser apreendidos e sacrificados depois de cinco dias de apreensão.

O projeto de revogação teve autoria de Ricardo Negrão (PTB).

O dispositivo revogado jamais produziu efeitos no município, sobretudo após a edição da lei 2711/2010, que regulamentou os cuidados com os animais.

Representação

Uma hora antes do início da sessão, o prefeito Edmir Gonçalves (PTC) retirou a representação que apresentara contra o vereador Ricardo Negrão (PTB). O prefeito disse não ter mais interesse no prosseguimento do assunto.

A representação sustentou que o vereador praticou ato de improbidade administrativa ao indicar que viajaria oficialmente, em 12 de julho de 2017, ao gabinete do deputado estadual Campos Machado (PTB), em São Paulo. O prefeito juntou certidão do chefe de Gabinete do deputado afirmando que o vereador não esteve lá, na data.

Ricardo Negrão explicou que, por contratempo, teve de se dirigir à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em São Paulo, e não ao Gabinete do deputado. O vereador apresentou certidão do secretário adjunto da Pasta, Luiz Souto Madureira, atestando sua presença na mesma data, tratando de assuntos de interesse do município.

O valor gasto com a viagem foi de R$ 370,00.

Sem a representação, a sessão ficou centralizada no projeto de lei, nos requerimentos e indicações.

O próximo encontro ordinário será na quarta-feira, dia 02 de maio, às 18 horas.    

→Assista à sessão de 25 de abril 

  Jornalismo – Câmara Municipal

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