Câmara Municipal - Valentim Baraldi
Neusa Tambarussi agradece vereadores pela homenagem a Guilherme Bozzo

Aplauso a escritor Guilherme Tambarussi Bozzo foi aprovado

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária no início da tarde de sexta-feira, dia 23 de fevereiro.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de decreto legislativo do presidente Alex Avansi (DEM) que susta os efeitos do ato normativo 01/2018, expedido pelo prefeito. O ato do Executivo declara inconstitucional e não reconhece a eficácia das leis 3372 e 3373/2018, que tratam de descontos no IPTU de 2018.

O projeto de decreto aprovado considera que o prefeito exorbitou seus poderes ao declarar as leis inconstitucionais e negar vigência a elas. A competência para suspender a vigência de leis por inconstitucionalidade é exclusiva do Poder Judiciário.

Veja as imagens da sessão

Homenagem a doutrinador do Direito

A sessão de Câmara teve também homenagem ao advogado e mestre em Direito Processual pela USP, Guilherme Tambarussi Bozzo. O itapolitano é autor do livro “Inatividade das Partes no Processo Civil Brasileiro”, lançado em 2018. Por esta razão, recebe Moção de Aplauso de autoria do vereador Ricardo Negrão (PTB).

Na Tribuna os vereadores enalteceram o êxito de Bozzo na carreira de advogado. 

A professora Neusa Tambarussi, mãe do homenageado, também usou a palavra, agradeceu a iniciativa da Câmara e narrou a trajetória acadêmica de Guilherme Bozzo, que também é professor e doutorando pela USP.

A sessão de 23 de fevereiro teve também a visita do deputado estadual Roberto Massafera (PSDB). Antes da Ordem do Dia, o deputado discursou aos vereadores.

A próxima sessão ordinária será na quarta-feira, dia 28 de fevereiro, às 18 horas.

Assista à sessão de 23 de fevereiro

Jornalismo – Câmara Municipal

 

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