Plenário, na sessão de 18/12

Pagamento à vista e iniciativas ecológicas devem gerar desconto no tributo

Os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram aprovados por unanimidade em turno final pelos vereadores, na sessão da manhã de segunda-feira, 18 de dezembro.

O primeiro desconto é para o contribuinte que pagar o tributo à vista em 2018. O texto original, da vereadora Edmércia Micheletti (PSB), previa desconto de 10%. Emenda da Base ampliou o percentual para 11%

Para se transformar em lei, a matéria precisa ser sancionada e publicada pelo prefeito ainda em 2017.

O segundo desconto de IPTU incide sobre práticas ecológicas. O texto original, dos vereadores Edmércia Micheletti, Miriana Amatto (PR) e Ricardo Negrão (PTB), subscrito pelos demais parlamentares, propunha 2,5% de desconto para quem tiver árvore plantada na frente de imóvel e 2,5% para quem aderir à calçada ecológica. Emenda aprovada de autoria da Base ampliou o desconto de cada prática para 3%.

Para obter o benefício, o contribuinte deve comprovar as práticas ecológicas e requerer o desconto até o final do mês de setembro de cada ano. Para garantir o benefício já em 2018, os vereadores aprovaram emenda que fixa o prazo até de 31 de janeiro do próximo ano para o protocolo do requerimento pelo contribuinte. Nos anos seguintes, vale o prazo de requerimento até o final de setembro.

Apesar da aprovação unânime, os projetos e emendas foram cercados de debates na Tribuna, especialmente sobre a majoração dos descontos.

Suplementação de verbas

Alterações nos planos orçamentários também foram aprovadas na sessão de 18/12.

São R$ 3,4 milhões em alterações orçamentárias. A maior parte do valor reforçará dotações relacionadas à folha de pagamentos e encargos dos servidores da prefeitura.

R$ 300 mil foram para a Santa Casa provenientes do convênio SUS. O ingresso do recurso no Orçamento se dá como excesso de arrecadação.    

→Assista à sessão de 18/12

 

Jornalismo – Câmara Municipal