Audiência do Zoneamento, em 13/12/2017

Conselho de Desenvolvimento Urbano decidirá sobre pontos importantes da lei

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (18).

Seis projetos foram apreciados, com destaque para a aprovação unânime em primeiro turno da nova Lei de Zoneamento.

O texto original, que partiu do prefeito, foi preterido por um substitutivo assinado por todos os vereadores. O substitutivo incorporou no texto as sugestões apresentadas e aprovadas na audiência pública do dia 13 de dezembro. Na ocasião, vereadores, prefeito e comunidade fizeram o último debate da matéria antes da votação.

Conselho de Desenvolvimento Urbano

O novo Zoneamento prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano, com nove membros representantes da prefeitura, Associação dos Engenheiros, contadores e Câmara Municipal.

Deliberações como resultados de Estudo de Impacto de Vizinhança para grandes empreendimentos, classificação de obras como incômodas, nocivas ou perigosas e análise de atividades classificadas como “permissíveis” estão entre as atribuições do colegiado.

→Veja imagens da audiência de 13/12 e da sessão de 18/12

Características da Lei

A nova lei de Zoneamento apresenta duas áreas residenciais, zona de uso misto, zona central, zonas industriais, corredores diversificados, interesse social, espaço de aeroporto e áreas de preservação ambiental.

Na maioria das áreas residenciais, a frente mínima dos lotes é de 12 metros. A taxa máxima de ocupação é de 80% do lote, com exceção da área central da cidade, que pode ser integralmente ocupada.

A taxa de permeabilidade, área que não pode ser cimentada, é de 10% do lote. Sistemas de armazenamento e reuso de água, como cisternas, integram a taxa de permeabilidade.

O projeto será votado em segundo turno na sessão extraordinária de quarta-feira, 20 de dezembro, às 08 horas da manhã.

→Assista à audiência de 13/12

Jornalismo – Câmara Municipal