Câmara Municipal em sessão
11% para pagamento à vista e 6% para iniciativas ecológicas

Os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) marcaram quase que exclusivamente a sessão extraordinária da manhã de 11 de dezembro.

O primeiro desconto é para o contribuinte que pagar o tributo à vista em 2018. O texto original, da vereadora Edmércia Micheletti (PSB), previa desconto de 10%.

O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como emenda dos vereadores Alex Avansi (DEM – presidente), Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB), Tonicão D’Agostino (PSDB) e Professor Antônio (PMDB), que são os vereadores da Base, ampliando o desconto para 11%.

Para se transformar em lei, a matéria precisa ser aprovada em segundo turno e ser sancionada pelo prefeito ainda em 2017.

O segundo desconto de IPTU incide sobre práticas ecológicas. O texto original, dos vereadores Edmércia, Miriana Amatto (PR) e Ricardo Negrão (PTB), subscrito pelos demais parlamentares, propunha 2,5% de desconto para quem tiver árvore plantada na frente de imóvel e 2,5% para quem aderir à calçada ecológica. Emenda aprovada de autoria da Base ampliou o desconto de cada prática para 3%.

Para obter o benefício, o contribuinte deve comprovar as práticas ecológicas e requerer o desconto até o final do mês de setembro de cada ano. Para garantir o benefício já em 2018, os vereadores Edmércia, Miriana Amatto, e Ricardo Negrão apresentarão emenda no segundo turno de votação, fixando o prazo até de 31 de janeiro do próximo ano para o protocolo do requerimento pelo contribuinte. Nos anos seguintes, vale o prazo de requerimento até o final do mês de setembro.    

O fechamento da votação das matérias está previsto para o dia 18 de dezembro.

→Assista à sessão de 11/12

 Jornalismo – Câmara Municipal