Pagamento à vista e iniciativas ecológicas garantirão desconto de IPTU

Aumento de alíquota de 3% para 5% do ITBI foi retirada pelo prefeito na tarde de sexta-feira (08)

A Câmara Municipal se reúne na segunda extraordinária de dezembro, na segunda-feira (11), às 08 horas da manhã.

Antes de ser apreciado em turno final, o prefeito retirou da Câmara o projeto de lei que pretendia aumentar de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, para compra e venda de imóveis não financiados. O ofício de retirada foi protocolado na tarde de sexta-feira (08) e deferido na mesma data.

Descontos no IPTU

Sem o ITBI, a sessão extra girará em torno de projetos e emendas que promovem descontos no IPTU de 2018.

O primeiro desconto é para o contribuinte que pagar o tributo à vista. O texto original, da vereadora Edmércia Micheletti (PSB), prevê desconto de 10%. Emenda dos vereadores Alex Avansi (DEM – presidente), Rodrigo Novelli (PRB), Rafael Canova (PSDB), Tonicão D’Agostino (PSDB) e Professor Antônio (PMDB), que são os vereadores da Base, amplia o desconto para 11%.

O segundo desconto de IPTU incide sobre práticas ecológicas. O texto original, dos vereadores Edmércia Micheletti, Miriana Amatto (PR), Marcelo Martins (PSL) e Ricardo Negrão (PTB), propõe 2,5% de desconto para quem tiver árvore plantada na frente de imóvel e 2,5% para quem aderir à calçada ecológica. Emenda de autoria da Base amplia o desconto de cada prática para 3%.  

Em turno final, os vereadores apreciarão projeto do prefeito que parcela os débitos atrasados de contribuintes com a prefeitura em até 36 vezes. O parcelamento começa em janeiro e vai até 29 de dezembro de 2018. A parcela mínima mensal é de R$ 50,00 e não entram no parcelamento os débitos alvos de protestos em cartório.

A versão 2018 do parcelamento não exigirá, para os débitos já alvos de cobrança judicial, pagamento de uma só vez dos honorários advocatícios. Essa mudança no texto partiu de emenda da vereadora Edmércia Micheletti, aprovada em 29 de novembro.

A sessão extraordinária será na segunda-feira (11), às 08 horas da manhã.   

Jornalismo – Câmara Municipal