Confraternização: Apae entrega lembrança aos vereadores

Debates e votos divergentes marcaram a sessão ordinária de 29/11. Alíquota de ITBI passa para 5%

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão na noite de quarta-feira (29). Foi a última reunião ordinária de 2017. Em dezembro, as sessões terão caráter extraordinário.

Projetos e emendas com votações apertadas predominaram na Ordem do Dia.

A conta de água de 2018 terá 14,91% de aumento. A votação do projeto do prefeito e acessórios passou longe do consenso.

Alegando necessidade de ajuste às possibilidades contributivas da população, Edmércia Micheletti (PSB), Miriana Amatto (PR), Ricardo Negrão (PTB) e Marcelo Martins (PSL) apresentaram emenda derrubando o aumento para 5%.

Levando em conta que desde 2014 os serviços do SAAEI não sofrem reajustes e que há necessidade de investimentos na autarquia, Professor Antonio (PMDB), Tonicão D’Agostino (PSDB), Rafael Canova (PSDB) e Rodrigo Novelli (PRB) votaram contra a redução do índice. Coube ao presidente Alex Avansi (DEM) o desempate, que cravou a derrubada da emenda.

Com o texto original prevendo 14,91% de aumento, o projeto foi votado. Dessa vez, os votos foram invertidos, com desempate do presidente em favor da matéria.

O aumento entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.  

Transmissão de bens e parcelamento

O placar da votação do aumento das taxas do SAAEI foi o prenúncio das divergências em relação ao projeto do Executivo que aumenta de 3% para 5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI.

O tributo incide nos negócios de compra e venda imobiliários sobre o valor venal ou valor declarado do negócio.

Novamente o presidente desempatou a favor do projeto, que foi aprovado em primeiro de dois turnos.

A única aprovação unânime foi do projeto de autoria do prefeito que parcela os débitos atrasados de contribuintes com a prefeitura em até 36 vezes. O parcelamento começa em janeiro e vai até 29 de dezembro de 2018.

A parcela mínima mensal é de R$ 50,00 e não entram no parcelamento os débitos alvos de protestos em cartório.

A versão 2018 do parcelamento não exigirá, para os débitos já alvos de cobrança judicial, pagamento de uma só vez dos honorários advocatícios. Essa mudança no texto partiu de emenda da vereadora Edmércia Micheletti.  

Orçamento 2018

A sessão de 29/11 teve o fechamento da aprovação do Orçamento 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021.

Ricardo Negrão e os vereadores Marcelo Martins, Edmércia Micheletti e Miriana Amatto apresentaram emenda com reforço de 5% nas dotações de folha de pagamento e encargos dos funcionários da prefeitura e SAAEI. A emenda teve valor total de R$ 2,5 milhões, com diminuição de recursos de várias outras rubricas. A iniciativa, porém, foi rechaçada pelos demais vereadores e a emenda foi derrubada.

Assim como no primeiro turno, o único voto contrário aos planos orçamentários foi de Ricardo Negrão.

Homenagem ao Sargento do TG

Apesar dos muitos debates, o início da sessão foi marcado por homenagens ao comandante do Tiro de Guerra, Sargento Janduhy Gomes de Oliveira Júnior. O militar, que usou a Tribuna, deixa Itápolis no final de 2017.

Também no início da sessão, representantes e alunos da Apae entregaram lembrança aos vereadores como reconhecimento às emendas apresentadas em favor da entidade ao Orçamento de 2018.

A próxima sessão extraordinária será na segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 08 horas da manhã.

Assista à sessão de 29/11

Jornalismo – Câmara Municipal