Plenário, na sessão de 22/11

R$ 111,4 milhões são estimados em receitas para 2018, aumento de 4% em relação a 2017

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, o Orçamento de 2018. A receita estimada é 4% maior que 2017: R$ 111,4 milhões ante 107,2 milhões. Dos números de 2018, R$ 102,9 milhões são da administração direta e R$ 8,5 milhões do Serviço de Água e Esgoto.

O único voto contrário foi de Ricardo Negrão (PTB) que alegou que a peça de 2018 foi copiada de 2017 e que não há dotações para resolver os problemas do município, como aumento além de 4% aos servidores municipais.

A maior parte das receitas, R$ 82,1 milhões, vêm das transferências dos governos federal e estadual.

As secretarias com percentuais mínimos obrigatórios de aplicação são as que detêm as maiores fatias orçamentárias. Para a Educação estão reservados R$ 33,7 milhões e para a Saúde, R$ 26,1 milhões. A Secretaria de Serviços Públicos terá R$ 11,5 milhões. O menor orçamento é da Secretaria de Habitação, com menos de R$ 349 mil em 2018. Para o Legislativo, estão previstos R$ 2,8 milhões. 

Emendas impositivas

R$ 1,2 milhão das receitas de 2018 ficaram reservadas para aplicação por parte dos vereadores nas emendas parlamentares impositivas.

Ações em saúde, subvenções para entidades, equipamentos para a Guarda Municipal e infraestrutura foram as principais rubricas reforçadas pelas emendas.

PPA 2018-2021

A sessão teve também aprovação do Plano Plurianual. São 13 programas que compõem o planejamento municipal para os anos de 2018 a 2021.

Moções

Seis moções foram aprovadas na sessão de 22 de novembro.

Professor Antonio (PMDB) homenageou o maestro Eud Rubens dos Santos pela condução da Orquestra Filarmônica de Câmara, aplaudiu os estudantes que realizaram Exame Nacional do Ensino Médio, aplaudiu o prefeito Edmir Gonçalves (PTC) pela implantação do curso técnico de Administração e pela continuidade ao transporte de alunos da zona urbana e rural.

Professor Antonio e Ricardo Negrão (PTB) apelariam para que a Câmara dos Deputados não apreciasse a PEC 181/2015, apelidada de “Cavalo de Tróia”, que trata de proibição de aborto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou para o bebê ou em casos de anencefalia. Depois de meia-hora de debates acalorados, os autores optaram por retirar a moção.

Ainda na sessão, Rafael Canova (PSDB) homenageou os atletas, professores e dirigentes da Secretaria de Esportes pela conquista do campeonato de Futsal “Liga Regional de Menores”.

Tonicão D’Agostino (PSDB) aplaudiu as entidades assistenciais do município em face da criação do dia mundial dos Pobres, instituído pelo Papa Francisco.

Entre os requerimentos, Ricardo Negrão e Miriana Amatto (PR) solicitaram informações ao prefeito sobre o funcionamento das escolas municipais de ensino infantil no período de férias escolares. Ricardo Negrão pediu ainda informações sobre a inclusão de alunos portadores de autismo nas escolas municipais.

A próxima sessão ordinária será no dia 29 de novembro, às 18 horas.

Veja as imagens da audiência de 21/11 e da sessão de 22/11

Veja o texto, anexos e outras informações importantes do Orçamento de 2018 e PPA 2018-2021

→Assista à sessão de 22/11

Jornalismo – Câmara Municipal