Reunião entre prefeito, vereadores e secretários

Prefeito explica que intenção é facilitar ingresso de Itápolis em consórcio para gestão de aterro sanitário

Retirar a limpeza urbana, manejo e destinação final dos resíduos sólidos da necessidade de consulta popular em caso de realização dos serviços pela iniciativa privada. Este é o teor de emenda à Lei Orgânica protocolada na Câmara, na segunda-feira (21).

Na ocasião do protocolo, o prefeito Edmir Gonçalves (PTC) explicou aos vereadores a intenção da proposta, que é facilitar o ingresso de Itápolis em um consórcio intermunicipal para gestão e funcionamento compartilhado de aterro sanitário. Além do prefeito e vereadores, secretários municipais e assessores debateram as alterações na Lei Orgânica.

Atualmente, o parágrafo único do artigo 170 determina que “a privatização, concessão ou intervenção de terceiros a qualquer título nos serviços básicos de saneamento do município ficam condicionados à aprovação em consulta popular, nos moldes estabelecidos na lei”.

De acordo com o entendimento do Executivo, o ingresso de Itápolis no consórcio dependeria da prévia consulta popular, o que levaria tempo e dificultaria o processo. A solução seria criar exceção no texto da Lei Orgânica.

A proposta mantém a consulta prévia da população para execução dos serviços de saneamento por particulares, exceto limpeza urbana, manejo e disposição final dos resíduos sólidos, que dependeriam apenas de autorização da Câmara de Vereadores.

Problema do Lixão

Itápolis descarta atualmente os resíduos sólidos no Lixão Municipal. O aterro é considerado superado e já foi fechado pela CETESB de São Paulo. Está aberto por força de decisão judicial em caráter liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento.

Em face disso, o município pretende integrar junto com Ibitinga, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga e Iacanga um consórcio para gestão e manejo de um novo aterro regional, que deve ser instalado em Ibitinga.  

Pela urgência da questão, a Emenda à Lei Orgânica deve começar a ser votada na sessão de 30 de agosto. Para ser aprovada, a alteração depende de votos favoráveis de pelo menos seis vereadores, em dois turnos.

Jornalismo – Câmara Municipal