Engenheiro Mauro Luiz, que elaborou projeto do canil

Sessão teve também discussão de projeto de canil municipal. Vereadores autorizam extinção da Fundação Jacintho Mazzo

Com três projetos de lei do Executivo, um decreto legislativo, duas moções e vários requerimentos na Ordem do Dia, a Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira (09).

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Duas matérias trataram diretamente do transporte coletivo. A primeira autorizou o prefeito a outorgar para a iniciativa privada a execução.

O prazo de concessão é de dez anos, prorrogável por mais cinco. A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor custo total para execução do transporte, o que é chamado de tarifa de remuneração.

Os itinerários serão fixados por decreto do prefeito, mas o futuro Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deve ser elaborado junto do novo Plano Diretor, pode redefinir aspectos relevantes da concessão.  

Idosos e deficientes físicos serão transportados gratuitamente, inclusive com assentos reservados nos ônibus. Estudantes terão 50% de desconto em até 50 passagens mensais no período letivo.

Subsídio

Até 85% do custo do transporte (tarifa de remuneração) será subsidiado pelo município.

De acordo com estudos elaborados pelo setor de Compras da prefeitura, estima-se que subsídio proporcione uma tarifa de, aproximadamente, R$ 3,00 ao usuário.  

Números da prefeitura mostram que, em média, 3818 passageiros se utilizam do transporte coletivo na condição de pagantes, todo mês.

Fundação Jacintho Mazzo

Os vereadores aprovaram também projeto que extingue a Fundação Jacintho Mazzo. Criada em 1991, a entidade tinha como objetivo o oferecimento de cursos profissionalizantes.  

A razão da extinção são os reiterados apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, visto que a Fundação sequer conta com dotação orçamentária ou quadro de pessoal. Todas as responsabilidades serão transferidas à prefeitura.

Canil municipal

A implantação de abrigo para animais de rua foi tema de destaque na sessão.

O engenheiro Mauro Luiz Lusitano, que lidera o grupo de protetores de animais denominado Patas Peludas e que, de forma voluntária, elaborou projeto de engenharia de um canil municipal, foi convidado pelo presidente da Câmara para pronunciar-se na Tribuna.

“O projeto [do canil] já está pronto. É um projeto econômico, que pode servir de modelo para todas as cidades da região. Mas, o mais importante disso tudo não são as edificações, e sim o amor com que isso deve ser administrado”, discursou.   

O grupo de protetores foi homenageado com Moção de Aplauso de Rodrigo Novelli (PRB).

Cidadão Itapolitano

O último projeto aprovado foi um decreto de autoria do presidente Alex Avansi (DEM), que concede título de “Cidadão Itapolitano “ ao deputado estadual Marco Vinholi (PSDB).  

Dia dos pais

Discursos em homenagem aos pais predominaram na parte final da sessão. Professor Antonio Cruz (PMDB) foi autor de Moção que reconheceu a importância paterna na família.

A próxima sessão de Câmara terá data diferente. O encontro ordinário dos vereadores será na segunda-feira, dia 14 de agosto, ao meio-dia.

A alteração de data deve-se a viagem oficial a Brasília que farão os vereadores Alex Avansi, Tonicão D’Agostino (PSDB), Rodrigo Novelli e Rafael Canova (PSDB) no meio da semana que vem.

→Assista à sessão de 09 de agosto

 Jornalismo – Câmara Municipal