Extinção da Fundação Jacintho Mazzo também entra na Ordem do Dia

A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (09/8), às 18 horas.

Três projetos de lei do Executivo e um decreto legislativo estão na Ordem do Dia.

Duas matérias tratam diretamente do transporte coletivo. A primeira é a autorização legislativa para execução do serviço pela iniciativa privada.

O prazo de concessão é de dez anos, prorrogável por mais cinco. A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor custo total para execução do transporte, o que é chamado de tarifa de remuneração.

Os itinerários serão fixados por decreto do prefeito, mas o futuro Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deve ser elaborado junto do novo Plano Diretor, pode redefinir aspectos relevantes da concessão.  

Idosos e deficientes físicos serão transportados gratuitamente, inclusive com assentos reservados nos ônibus. Estudantes terão 50% de desconto em até 50 passagens mensais no período letivo.

Subsídio

Até 85% do custo do transporte (tarifa de remuneração) pode ser subsidiado pela prefeitura. É o que diz o segundo projeto relacionado ao transporte coletivo na pauta da sessão.

De acordo com estudos elaborados pelo setor de Compras da prefeitura, estima-se que subsídio deve gerar uma tarifa de, aproximadamente, R$ 3,00 ao usuário.  

Números da prefeitura mostram que, em média, 3818 passageiros se utilizam do transporte coletivo na condição de pagantes, todo mês.

Fundação Jacintho Mazzo

Os vereadores votarão também projeto que extingue a Fundação Jacintho Mazzo. Criada em 1991, a entidade tinha como objetivo o oferecimento de cursos profissionalizantes.  

A razão da extinção são os reiterados apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, visto que a Fundação sequer conta com dotação orçamentária ou quadro de pessoal. Todas as responsabilidades serão transferidas à prefeitura.

O último projeto da sessão é um decreto de autoria do presidente Alex Avansi (DEM), que concede título de “Cidadão Itapolitano “ ao deputado estadual Marco Vinholi (PSDB).

Moções, requerimentos e indicações dos vereadores também farão parte da sessão ordinária, que será na quarta-feira (09), às 18 horas.

Jornalismo – Câmara Municipal