Sessão de 19 de abril, quando Comissão foi aberta

Maioria dos membros da Comissão Processante quer arquivamento

Sexta-feira, 14 julho, às 08 horas da manhã, é a data de sessão extraordinária em que a Câmara de Vereadores vota a promoção de arquivamento da Comissão Processante que averigua e julga quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Edmércia Micheletti (PSB).

Em decisão dividida, a Comissão recomenda o arquivamento. Os posicionamentos levaram em conta principalmente a desistência da denúncia do eleitor Manoel Gonçalo Ramalho.

O relatório do vereador Rodrigo Novelli (PRB) foi derrubado pelo voto divergente de Rafael Canova (PSDB) e de Professor Antonio (PMDB). Novelli concluiu que a Comissão deveria prosseguir com os trabalhos, visto que o eleitor é parte legítima para deflagrar a denúncia por quebra de decoro e, mesmo com a desistência do denunciante, a Câmara deveria continuar com o processo, já que o caso foi recebido por sete dos nove vereadores, na sessão de 19 de abril.

Canova e Professor Antonio divergiram, alegando que a desistência do denunciante implica na mudança do procedimento, desprezando o rito do Decreto Lei 201/67 e considerando as sanções previstas no Regimento para quebra de decoro.

Os votos divergentes consideraram ainda que, levado em conta o Regimento, nenhum vereador requereu à Presidência da Câmara atitude contra a vereadora Edmércia por ter acusado outros vereadores de “corja”, o que representa um “perdão tácito”.

Assim que Edmércia apresentou defesa prévia, a Comissão teve cinco dias para opinar pela continuidade ou arquivamento do processo. Por maioria dos votos da Comissão, o parecer exarado foi pelo arquivamento. De acordo com o Decreto Lei 201/67, a promoção definitiva do arquivamento deve ser chancelada pelo Plenário. A votação será na sessão de sexta-feira.

Para o arquivamento definitivo não ser promovido, são necessários votos contrários de pelo menos seis vereadores.

Relembre o caso

Em 22 de fevereiro, a Câmara votou projetos que mantinham o número de Secretarias da prefeitura. Na palavra final da polêmica sessão, a vereadora Edmércia atribuiu o adjetivo “corja” aos vereadores que votaram a favor.

Na sessão do dia 19 de abril, os vereadores receberam, por maioria, denúncia do eleitor Manoel Gonçalo Ramalho acusando Edmércia de quebra de decoro. A admissão resultou na instalação de Comissão Processante.

Em 27 de abril, Edmércia conseguiu na Justiça a suspensão do andamento da Comissão. A suspensão se estendeu até o dia 29 de junho. No período de suspensão, o denunciante protocolou documento na Câmara alegando não ter mais interesse na denúncia.

Com a retomada dos trabalhos, Edmércia apresentou defesa prévia e a maioria dos membros da Comissão recomenda agora o arquivamento.

A sessão será na sexta-feira, dia 14 de julho, às 08 horas.

Jornalismo – Câmara Municipal