Profissionais da Engenharia em reunião na Câmara

Dificuldades após perda de eficácia de dispositivos criou dilema entre rever texto antigo ou aguardar nova norma

Profissionais da Engenharia reuniram-se com o presidente da Câmara, Alex Avansi (DEM), na tarde de quinta-feira (29).

O tema da reunião foram as dificuldades para aprovação de novos projetos na prefeitura, após a perda de eficácia de sete dispositivos incluídos na atual Lei de Zoneamento. Os dispositivos foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por não apresentarem o requisito de participação popular na aprovação.

Com isso, a atual Lei de Zoneamento praticamente se apresenta com o texto original, aprovado em 2007.

Os profissionais reclamam que há projetos de engenharia em curso, moldados de acordo com as alterações que ficaram ineficazes a partir de abril deste ano.

A discussão girou em torno de duas hipóteses: reiniciar o processo legislativo e recolocar os dispositivos antigos na atual lei vigente, desta vez com participação popular, ou aguardar a elaboração e aprovação de uma nova Lei de Zoneamento, que já está sendo debatida no processo de revisão do Plano Diretor.

O secretário de Planejamento Clóvis Mancinelli participou do encontro e defendeu a espera da nova Lei de Zoneamento.

Como a nova norma já está em fase de elaboração, os profissionais concordaram em aguardar e participar da construção do novo Zoneamento.

Jornalismo – Câmara Municipal