Plenário, na sessão de 28jun2017

Emenda à Lei Orgânica que exigiria cargos de confiança com nível superior foi retirada

A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão na noite de quarta-feira (28). Foi o último encontro ordinário antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Quatro projetos de lei, mais quatro requerimentos foram aprovados.

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Novamente na berlinda, o Turismo figurou na Ordem do Dia. Os vereadores concordaram com a implantação de um fundo municipal que fomentará as ações do setor. As receitas podem vir da iniciativa privada e do poder público.

Toda gestão dos recursos e escolha dos projetos amparados pelo Fundo será feita pelo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

Perímetro Urbano e LDO 2018

Em primeiro turno, foram aprovados dois projetos que expandem o perímetro urbano para implantação de loteamentos residenciais. A primeira expansão se dará às margens da Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani. A segunda, no distrito de Tapinas.

Em turno final, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão da quarta-feira passada.

Nível superior para cargos de confiança

A Emenda à Lei Orgânica que alteraria o artigo 67, de forma a exigir nível superior completo como requisito de escolaridade para todos os cargos de confiança do Executivo, inclusive secretários municipais, foi retirada por um dos autores, o vereador Ricardo Negrão (PTB), e não tramita mais na Câmara. Negrão alegou necessidade de mais estudos em torno da matéria.  Além dele, Marcelo Martins (PSL) e Edmércia Micheletti (PSB) assinavam a proposta.

Requerimentos

Quatro requerimentos foram aprovados. Dois são de Ricardo Negrão. No primeiro, o vereador pediu ao prefeito e aos responsáveis pela Santa Casa a relação de funcionários admitidos e demitidos desde novembro de 2016 até hoje. No segundo, questionou o prefeito sobre quais providências foram tomadas em relação a servidor da Secretaria de Esportes que publicou em rede social em horário de expediente.

Os dois últimos requerimentos foram de Edmércia Micheletti. O primeiro gerou debates na Tribuna em torno da causa animal. Nele, a vereadora questionou o prefeito sobre a implantação de um abrigo para os animais resgatados das ruas.

O úiltimo tratou de pedido de informação sobre a regularização dos imóveis do bairro Jardim Alvorada, no distrito de Tapinas.

Indicações dos vereadores também compuseram a sessão.

Julho é mês de recesso parlamentar. No período, a Câmara se reúne em sessões extraordinárias.

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Jornalismo – Câmara Municipal