Fundo de Turismo, expansão do perímetro urbano e requerimentos também estão na Ordem do Dia

A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (28), às 18 horas.

Veja as matérias da sessão

O primeiro item da pauta deve ser a proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o artigo 67, de forma a exigir nível superior completo como requisito de escolaridade para todos os cargos de confiança do Executivo, inclusive secretários municipais.

A Emenda é de autoria de Ricardo Negrão (PTB), Marcelo Martins (PSL) e Edmércia Micheletti (PSB).

“É incoerente o fato de um ocupante de cargo comissionado, sem nenhuma qualificação ou grau de escolaridade, poder exercer a função de chefia de servidores efetivos que possuam nível de educação superior como requisito de investidura no cargo”, argumentam os autores.

Para ser aprovada, a Emenda precisa de pelo menos seis votos favoráveis em dois turnos.

Turismo

O Turismo volta a ser tema de debate. Entra na pauta projeto do prefeito que cria o Fundo Municipal do Turismo.

O Fundo está previsto no Plano Municipal de Turismo e projetos da área poderão ser custeados. As receitas podem vir da iniciativa privada e do poder público.

Toda gestão dos recursos e escolha dos projetos amparados pelo Fundo será feita pelo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

Em primeiro turno, a sessão terá também dois projetos que expandem o perímetro urbano para implantação de loteamentos residenciais. A primeira expansão se dará às margens da Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani. A segunda, no distrito de Tapinas.

Em turno final, os vereadores votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão da quarta-feira passada.

Requerimentos

Quatro requerimentos entram na Ordem do Dia. Dois são de Ricardo Negrão. No primeiro, o vereador pede ao prefeito e aos responsáveis pela Santa Casa a relação de funcionários admitidos e demitidos desde novembro de 2016 até hoje. No segundo, questiona o prefeito sobre quais providências foram tomadas em relação a servidor da Secretaria de Esportes que publicou em rede social em horário de expediente.

Os dois últimos requerimentos são de Edmércia Micheletti. A vereadora questiona o prefeito sobre a implantação de um abrigo para os animais resgatados das ruas e sobre a regularização dos imóveis do bairro Jardim Alvorada, no distrito de Tapinas.

A sessão será na quarta-feira (28), às 18 horas.    

Jornalismo – Câmara Municipal